Projeto de Lei nº 12168/2017

Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77089/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4249, em 17/02/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.298, em 11/08/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8824/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 190/2017 Prefeito 01/09/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12168 PRESIDENTE 08/08/2017 00:00:00
Parecer - 51-2017 Consultor Jurídico 10/02/2017 00:00:00
  • 06/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 01/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 190/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.824.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/08/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 25ª. SO, de 08/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 08/08/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 12º. SO, de 25/04/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 14/02/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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