Projeto de Lei nº 11886/2015

Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA”, a ser concedido às empresas que proporcionam treinamento para qualificação das pessoas com deficiência; e prevê publicidade sobre as vagas de trabalhadores na respectiva cota nas empresas.

Autoria: Natanael Onofre Matias

Data de Apresentação: 05/10/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 73746/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 16/10/2015 - IOM n.º 4.101

Norma Derivada: LEI 8520/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

120ª Sessão Ordinária

Data: 06 de outubro de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

121ª Sessão Ordinária

Data: 13 de outubro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marcos Bomba
PTB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Caé
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 13/10/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 05/10/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
03/11/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 451, encaminhando cópia da Lei n.º 8.520.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/10/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

Proposição aprovada

em preferência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/10/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 121ª. SO, de 13/10/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/10/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/10/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/10/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/10/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/10/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0