Projeto de Lei nº 11886/2015

Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA”, a ser concedido às empresas que proporcionam treinamento para qualificação das pessoas com deficiência; e prevê publicidade sobre as vagas de trabalhadores na respectiva cota nas empresas.

Autoria: Natanael Onofre Matias

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73746/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 16/10/2015 - IOM n.º 4.101

Norma Derivada: Lei nº 8520/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11886 Presidente 13/10/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1038 Consultoria Jurídica 05/10/2015 00:00:00
  • 03/11/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 451, encaminhando cópia da Lei n.º 8.520.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/10/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    em preferência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 121ª. SO, de 13/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/10/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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