Projeto de Lei nº 11510/2014

Prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69250/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917

Matéria Anexadora: Veto nº 52/2014

Norma Derivada: Lei nº 8376/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11510 Presidente 11/11/2014 00:00:00
Requerimento - à Presidência nº. 430 Paulo Sergio Martins 09/04/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 453 Consultoria Jurídica 14/03/2014 00:00:00
  • 19/02/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 610/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/11/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    em preferência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 82ª. SO, de 11/11/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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