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Projeto de Lei 11473/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11473/2014
Data: 06/02/2014 Protocolo: 68974/2014
Ementa: Regula a execução de limpeza exterior de fachadas e vidraças de edifícios.
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/03/2015 - IOM n.º 4.030
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8396/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
94ª Sessão Ordinária 17/03/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 411
Data: 07/02/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11473
Data: 17/03/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

13/04/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 115/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.396.

Histórico de Tramitações

19/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
17/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
12/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 94ª. so, de 17/03/2015
12/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 94ª. so, de 17/03/2015
11/02/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
11/02/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/02/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/02/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/02/2014.
06/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 22/10/2019, às 05h56m
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