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Projeto de Lei 11225/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11225/2013
Data: 01/01/2013 Protocolo: -
Ementa: Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Processo: 66216/2013
Matéria Anexadora: VET 27/2016 - Data Anexação: 05/09/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:02/01/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 07
Envio:05/02/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:07/02/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 03 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:08/02/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM 3.786
Envio:14/02/2013 Destino:À CDCIS Resposta:Parecer nº 10 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:14/02/2013 Destino:À COPUMA Resposta:Parecer nº 18 - Leandro Palmarini (favorável) - aprovado
Autógrafo publicado na IOM n.º 4191, de 12/08/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8708/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
146ª Sessão Ordinária 10/05/2016 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 09/08/2016
157ª Sessão Ordinária 09/08/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Altera e acrescenta dispositivos. NATANAEL ONOFRE MATIAS Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ 07 L
Data: 02/01/2013   -  Autoria: Fábio Nadal e Ronaldo Salles
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11225
Data: 09/08/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

13/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
VETO PARCIAL MANTIDO
Lei promulgada

Histórico de Tramitações

02/09/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l. 339/2016
02/09/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 340/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.708.
10/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
09/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 157ª. so, de 09/08/2016.
10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 09/08/2016 - aud. pública realizada em 01.06.2016
05/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 146ª. s.o., de 10/05/2016.
17/12/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Consulta gerada em 22/10/2020, às 01h14m
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