Projeto de Lei nº 11225/2013
Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.
Autoria:
Marilena Perdiz Negro
Data de Apresentação: 01/01/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:02/01/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 07
Envio:05/02/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:07/02/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 03 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:08/02/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM 3.786
Envio:14/02/2013 Destino:À CDCIS Resposta:Parecer nº 10 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:14/02/2013 Destino:À COPUMA Resposta:Parecer nº 18 - Leandro Palmarini (favorável) - aprovado
Autógrafo publicado na IOM n.º 4191, de 12/08/2016.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/09/2016 00:00:00
- Arquivo
- Veto parcial mantido
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2 - Comissão de Justiça e Redação
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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13/09/2016 00:00:00
Veto parcial mantido
Lei promulgada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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02/09/2016 00:00:00
Proposição com veto parcial
Ofício GP.L. 339/2016
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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02/09/2016 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 340/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.708.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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10/08/2016 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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09/08/2016 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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05/08/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 157ª. SO, de 09/08/2016.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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10/05/2016 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a S.O. de 09/08/2016 - AUD. PÚBLICA REALIZADA EM 01.06.2016
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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05/05/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 146ª. S.O., de 10/05/2016.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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17/12/2013 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa