Sessão Plenária
19ª Sessão Extraordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de abril de 2020 (quarta-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [19]:
Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID
Vereadores Presentes [19]:
Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13160/2020 -
Prefeito Municipal
- Reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais e os vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Aprovado(a)
Parecer CFO nº / ao PL 13160/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Parecer CJR nº / ao PL 13160/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13161/2020 -
Adriano Santana dos Santos,
Antonio Carlos Albino,
Arnaldo Ferreira de Moraes,
Cícero Camargo da Silva,
Cristiano Vecchi Castro Lopes,
Douglas do Nascimento Medeiros,
Edicarlos Vieira,
Faouaz Taha,
Gustavo Martinelli,
Leandro Palmarini,
Marcelo Roberto Gastaldo,
Márcio Pentecostes de Sousa,
Paulo Sergio Martins,
Rafael Antonucci,
Roberto Conde Andrade,
Rogério Ricardo da Silva,
Romildo Antonio da Silva,
Valdeci Vilar Matheus,
Wagner Tadeu Ligabó
- Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Aprovado(a)
Parecer CFO nº / ao PL 13161/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Parecer CJR nº / ao PL 13161/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
3
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 1062/2020 -
Prefeito Municipal
- Altera a Lei Complementar nº. 511/2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, para dispor sobre o período de recesso escolar.
Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº / ao PLC 1062/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Parecer CJR nº / ao PLC 1062/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13158/2020 -
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 4.959/97, que autorizou a criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para prever novas finalidades à fundação.
Aprovado(a)
Parecer CFO nº / ao PL 13158/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Parecer CJR nº / ao PL 13158/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13163/2020 -
Adriano Santana dos Santos,
Antonio Carlos Albino,
Arnaldo Ferreira de Moraes,
Cícero Camargo da Silva,
Cristiano Vecchi Castro Lopes,
Douglas do Nascimento Medeiros,
Edicarlos Vieira,
Faouaz Taha,
Gustavo Martinelli,
Leandro Palmarini,
Marcelo Roberto Gastaldo,
Márcio Pentecostes de Sousa,
Paulo Sergio Martins,
Rafael Antonucci,
Roberto Conde Andrade,
Rogério Ricardo da Silva,
Romildo Antonio da Silva,
Valdeci Vilar Matheus,
Wagner Tadeu Ligabó
- Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Aprovado(a)
Parecer COSAP nº / ao PL 13163/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Wagner Tadeu Ligabó
Parecer CJR nº / ao PL 13163/2020
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
Emenda Supressiva nº 1
-
Mesa Diretora -
Suprime critério de quantidade mínima de empregados.
Aprovado(a)
6
Turno Único do
Moção nº 306/2020 -
Adriano Santana dos Santos,
Antonio Carlos Albino,
Arnaldo Ferreira de Moraes,
Cícero Camargo da Silva,
Cristiano Vecchi Castro Lopes,
Douglas do Nascimento Medeiros,
Edicarlos Vieira,
Faouaz Taha,
Gustavo Martinelli,
Leandro Palmarini,
Marcelo Roberto Gastaldo,
Márcio Pentecostes de Sousa,
Paulo Sergio Martins,
Rafael Antonucci,
Roberto Conde Andrade,
Rogério Ricardo da Silva,
Romildo Antonio da Silva,
Valdeci Vilar Matheus,
Wagner Tadeu Ligabó
- APELO ao Congresso Nacional por transferência à pasta da Saúde de recursos provenientes de benefícios e subsídios dos três poderes da República, bem como de verbas dos fundos partidário e eleitoral.
Aprovado(a)
7
Turno Único do
Moção nº 307/2020 -
Adriano Santana dos Santos,
Antonio Carlos Albino,
Arnaldo Ferreira de Moraes,
Cícero Camargo da Silva,
Cristiano Vecchi Castro Lopes,
Douglas do Nascimento Medeiros,
Edicarlos Vieira,
Faouaz Taha,
Gustavo Martinelli,
Leandro Palmarini,
Marcelo Roberto Gastaldo,
Márcio Pentecostes de Sousa,
Paulo Sergio Martins,
Rafael Antonucci,
Roberto Conde Andrade,
Rogério Ricardo da Silva,
Romildo Antonio da Silva,
Valdeci Vilar Matheus,
Wagner Tadeu Ligabó
- Apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza.
Aprovado(a)
8
Turno Único do
Moção nº 308/2020 -
Romildo Antonio da Silva,
Adriano Santana dos Santos,
Antonio Carlos Albino,
Arnaldo Ferreira de Moraes,
Cícero Camargo da Silva,
Cristiano Vecchi Castro Lopes,
Douglas do Nascimento Medeiros,
Edicarlos Vieira,
Faouaz Taha,
Gustavo Martinelli,
Leandro Palmarini,
Marcelo Roberto Gastaldo,
Márcio Pentecostes de Sousa,
Paulo Sergio Martins,
Rafael Antonucci,
Roberto Conde Andrade,
Rogério Ricardo da Silva,
Valdeci Vilar Matheus,
Wagner Tadeu Ligabó
- APELO ao Governo do Estado pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU.
Aprovado(a)
Encerramento:
12:02 hs
19ª Sessão Extraordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de abril de 2020 (quarta-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID
Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13160/2020 - Prefeito Municipal - Reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais e os vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal nos percentuais, condição e período que especifica. |
Aprovado(a)
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| Parecer CFO nº / ao PL 13160/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13160/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13161/2020 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica. |
Aprovado(a)
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| Parecer CFO nº / ao PL 13161/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13161/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus | ||
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1062/2020 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº. 511/2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, para dispor sobre o período de recesso escolar. |
Aprovado(a)
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| Parecer CECLAT nº / ao PLC 1062/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes | ||
| Parecer CJR nº / ao PLC 1062/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13158/2020 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.959/97, que autorizou a criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para prever novas finalidades à fundação. |
Aprovado(a)
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| Parecer CFO nº / ao PL 13158/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13158/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13163/2020 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia. |
Aprovado(a)
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| Parecer COSAP nº / ao PL 13163/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Wagner Tadeu Ligabó | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13163/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - Mesa Diretora - Suprime critério de quantidade mínima de empregados. |
Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 306/2020 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Congresso Nacional por transferência à pasta da Saúde de recursos provenientes de benefícios e subsídios dos três poderes da República, bem como de verbas dos fundos partidário e eleitoral. |
Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 307/2020 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza. |
Aprovado(a)
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8
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Turno Único do Moção nº 308/2020 - Romildo Antonio da Silva, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Governo do Estado pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU. |
Aprovado(a)
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