Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

25 de abril de 2017 (terça-feira), às 18h00

Presidente: Gustavo Martinelli / DEM

1º Secretário: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

2º Secretário: Leandro Palmarini / PL

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Ofício nº. 09/2017, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA, em resposta ao Ofício PR/DL 115/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 1.018, do Vereador Gustavo Martinelli.

02. Ofício UGAAT/GS nº 191/2017, da Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo Municipal, em resposta à Indicação nº 528/2017, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.

03. Ofício UGAAT/GS nº 190/2017, da Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo Municipal, em resposta à Indicação nº 516/2017, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.

04. Ofício UGAAT/GS nº 190/2017, da Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo Municipal, em resposta à Indicação nº 516/2017, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos.

05. Ofício PR/SL 84/2017, da Concessionária Rota das Bandeiras, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 48, de autoria do Vereador Leandro Palmarini.
Expediente do Executivo
1- Of GPL n.º 65/2017 - Encaminha à Presidência da Câmara Municipal, cópia da Lei n.º 8.772, de 20 de abril de 2017, que "exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos".
Expediente do Gabinete

01. Ofício do Vereador Paulo Sergio Martins solicitando reserva do Plenário para o dia 05/05/2017, às 18 horas, para palestra sobre a Reforma da Previdência.

02. Ofício VE 03/2017, do Bispo Diocesano de Jundiaí Dom Vicente Costa, agradecendo os Vereadores pela carta enviada ao Prefeito Luiz Fernando Machado solicitando o envio, para a CMJ, de novo Projeto de Lei Complementar nº 417, a fim de garantir a preservação das áreas da Serra do Japi.

03.Ofício VE 04/2017, do Bispo Diocesano de Jundiaí Dom Vicente Costa, agradecendo os Vereadores pela carta enviada ao Diretor-Presidente da DAE S/A, Eduardo Palhares, solicitando a necessidade de garantir o saneamento básico em todas as áreas do município.

04. Ofício nº 437/2017, da Câmara Municipal de Serra Negra, enviando Moção nº 01/2017, de apelo para que a Reforma da Previdência não seja aprovada da forma proposta.

05. Convite do Deputado Estadual Davi Zaia para o lançamento da Frente Parlamentar "Franco Montoro" em apoio ao Parlamentarismo, no Auditório Franco Montoro, dia 27 de abril, às 16h00.

06. Convite da Associação Paulista de Municípios para o 61º Congresso Estadual de Municípios, de 25 a 28 de abril de 2017, no Campos do Jordão Convencion Center.

07. Ofício do Vereador Paulo Sergio Martins solicitando autorização para uso do Plenário em 08/04/2017, a partir das 18 horas.

08. Ofício U2017 - DATA 01 de abril de 2017, da Associação Cultural e Beneficente Nipo Brasileira de Jundiaí, convidando para a 70ª UNDOKAI, evento poliesportivo, dia 7 de maio.

09. Convite da Associação dos Romeiros de Jundiaí para a benção dos romeiros, dia 20 de maio às 7h30, e também para receber a Romaria dia 20 de maio, às 15h30 e 21 de maio, às 17h00.

10. Ofício da Catedral Nossa Senhora do Desterro convidando para a celebração da Festa do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, dia 15/06, a partir das 9h00.

11. Ofício CS 40.17, do Vereador Cícero Camargo da Silva, solicitando reserva do Plenarinho dia 28 de abril, das 10h00 às 12h00.

12. Ofício FT 70/2017, do Vereador Faouaz Taha, solicitando reserva do Plenário dia 02/05/2017, às 9h00, para apresentação da gestora de Cutura, Vasti
Ferrari, aos vereadores.

13. Ofício FT 71/2017, do Vereador Faouaz Taha, solicitando reserva do Plenário dia 1º/06/2017, às 19 horas, para realização de Fórum sobre Educação.

14. Ofício CMDCA nº 39.2017, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando o Presidente da Câmara a compor a mesa de autoridades no Encontro em alusão ao "Dia 18 de Maio - Dia Nacional do Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes".

15. Ofício CMDCA nº 28.2017, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando o Presidente da Câmara a compor a mesa de autoridades na cerimônia de posse dos novos membros do Conselho, dia 9 de maio, às 18h00, no Paço Municipal.

16. Convite da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para cerimônia de posse dos novos conselheiros do Poder Público e da sociedade civil da gestão 2017-2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia 9 de maio, às 18h00, no Paço Municipal.

17. Ofício nº 009/17/Abril - LMM, do CRECI, solicitando reserva para utilização do PLenário dia 30 de maio, das 11h00 às 13h00.

18. Ofício nº 010/17/Abril - LMM, do CRECI, solicitando reserva para utilização do Plenário dia 18 de maio, das 18h00 às 22h00.

19. Ofício Processo nº 1014011-12.2013.8.26.0309/1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando suspensão da penhora sobre 30% do salário de Vereador.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Alexandro dos Santos Timoteo (Reforma da previdência, mentiras esquerdistas, reforma política)
2 - Daniel Silva (Greve Geral dia 28 de abril)
3 - Luis Carlos de Oliveira (Greve Geral dia 28 de abril)
4 - Suplente: Aparecido Luciani (Lei da Terceirização)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 12240/2017 - Roberto Conde Andrade - Prevê revisão de critérios de adição de flúor na água da rede de abastecimento público.
2
Projeto de Lei nº 12241/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui o Programa “JUNDIAÍ LITERÁRIO”, de acesso gratuito à leitura e ao conhecimento.
3
Projeto de Lei nº 12242/2017 - Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
4
Projeto de Lei nº 12243/2017 - Romildo Antonio da Silva - Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após seu pagamento e liberação, nos caixas registradores.
5
Moção nº 25/2017 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) pelo lançamento do Projeto Favela Legal, de orientação das comunidades para legalização de atividades e promoção de capacitação e qualificação.
6
Projeto de Lei nº 12226/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula gratuidade pelo uso de estacionamento de shopping centers e hipermercados.
7
Projeto de Lei nº 12227/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula o estacionamento noturno de veículos de grande porte em vias públicas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1412/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a apresentação de uma emenda orçamentária prevendo ajuda de custo para os Policiais Civis. Despachada
2
Indicação nº 1413/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e limpeza do canteiro central da Rua José do Patrocínio (Vila Arens). Despachada
3
Indicação nº 1414/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte de todas as lombadas da Av. Antenor Soares Gandra. Despachada
4
Indicação nº 1415/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e corte de mato na Praça Rafael Mauro, localizada na Av. Luiz Zorzetti (Bairro Ponte São João). Despachada
5
Indicação nº 1416/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica da Praça Rafael Mauro, localizada na Av Luiz Zorzetti (Bairro Ponte São João). Despachada
6
Indicação nº 1417/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da Praça Armando Mietto, localizada entre a Av. Luiz Zorzetti e a Rua Irmã Francisca Joseph Goossens (Vila São João Batista). Despachada
7
Indicação nº 1418/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica na Praça Armando Mietto, localizada entre a Av. Luiz Zorzetti e a Rua Irmã Francisca Joseph Goossens (Vila São João Batista). Despachada
8
Indicação nº 1419/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte de todas as lombadas e das faixas de rolamento da Av. Antonio Frederico Ozanan. Despachada
9
Indicação nº 1420/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela da Guarda Municipal na Rua Major Mario dos Santos Pereira (Jardim Samambaia). Despachada
10
Indicação nº 1421/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal no cruzamento da Rua Ida Luchesi Gomes de Camargo e Avenida Comandante Videlmo Munhóz (Jardim Luciana). Despachada
11
Indicação nº 1422/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização da Rua Uva Isabel, defronte ao bloco 61 (Morada das Vinhas). Despachada
12
Indicação nº 1423/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato ao longo da Rua Palmira Preterotti, 224 (Jardim São Vicente). Despachada
13
Indicação nº 1424/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na esquina entre as ruas Paraíba e Espírito Santo (Jardim Tarumã). Despachada
14
Indicação nº 1425/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de semáforo com botoeira na Av. Luiz José Sereno, defronte ao nº 1400 (Jardim Ermida). Despachada
15
Indicação nº 1426/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de sistema com marcação de consulta através de telefones gratuitos, como os começados com 0800. Despachada
16
Indicação nº 1427/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na esquina entre as Ruas Tomás Antônio Gonzaga e Eduardo Baialuna (Jardim Tamoio). Despachada
17
Indicação nº 1428/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na esquina entre a Av. Carlos Ângelo Mathion e a Rua Atibaia (Jardim Tamoio). Despachada
18
Indicação nº 1429/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de placa toponímica na Praça Dr. Salim Gebran, situada na Av. Jurandir de Souza Lima (Jardim Pacaembu). Despachada
19
Indicação nº 1430/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça Dr. Salim Gebran, situada na Av. Jurandir de Souza Lima (Jardim Pacaembu). Despachada
20
Indicação nº 1431/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
21
Indicação nº 1432/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Américo Mietto, toda a extensão e travessas, Corrupira. Despachada
22
Indicação nº 1433/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento de via na Rua Secundino Veiga, trecho entre a Rua Barão de Jundiaí e a Rua Vigário João José Rodrigues, Centro. Despachada
23
Indicação nº 1434/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Austrália, nº 183, Jardim Bizarro. Despachada
24
Indicação nº 1435/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Benedito Rodrigues Onofre de Oliveira, toda a extensão, Loteamento Jardim Ipanema. Despachada
25
Indicação nº 1436/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Padre Salvatoriano, toda a extensão, Cidade Santos Dumont. Despachada
26
Indicação nº 1437/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Archângelo Pichi, toda a extensão, Bom Jardim. Despachada
27
Indicação nº 1438/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retificação de solo na Rua Archângelo Pichi, altura do nº 1005, Bom Jardim. Despachada
28
Indicação nº 1439/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Praça Joaquim Soares Lemos, Vila Hortolândia. Despachada
29
Indicação nº 1440/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Salgado Sobrinho, toda a extensão, Vila Lacerda. Despachada
30
Indicação nº 1441/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Avenida Antônio Frederico Ozanan, nas proximidades da Rua Salgado Sobrinho, toda a extensão, Vila Lacerda. Despachada
31
Indicação nº 1442/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buracos na Rua Sen. Bento Pereira Bueno n° 235 - (Vila Progresso). Despachada
32
Indicação nº 1443/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Troca de lâmpadas queimadas na viela localizada entre a Rua Pedro Pessine e Rua João Barbosa (Jardim do Lago). Despachada
33
Indicação nº 1444/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção na iluminação pública poste localizado na Rua José Bonifácio, 56 (Vila Cacilda). Despachada
34
Indicação nº 1445/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação pública poste localizado no início da Rua Dom Amaury Castanho (Anhangabaú). Despachada
35
Indicação nº 1446/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Raspagem de calçadas nos Bairros Cidade Jardim I, Cidade Jardim II e Jardim do Lago. Despachada
36
Indicação nº 1447/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada Rua Dr. David Zoilo Morandini nº477 - (Jardim Paulista I). Despachada
37
Indicação nº 1448/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de cobertura e construção de calçada no ponto de ônibus localizado a Rua Issac da Silva Bellini, 233 (Cidade Jardim I). Despachada
38
Indicação nº 1449/2017 - Rafael Antonucci - Prolongamento da rampa de concreto a partir do portão de entrada de veículos na UBS Agapeama. Despachada
39
Indicação nº 1450/2017 - Rafael Antonucci - Prolongamento da Avenida União dos Ferroviários até a Rua Tapajós. Despachada
40
Indicação nº 1451/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore localizada defronte ao nº 9 da Av. Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu). Despachada
41
Indicação nº 1452/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Duque de Caxias (Jardim Pacaembu). Despachada
42
Indicação nº 1453/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore localizada defronte ao nº 148 da Av. Armênio Ladeira (Jardim Pacaembu). Despachada
43
Indicação nº 1454/2017 - Rafael Antonucci - Desassoreamento do córrego da Av. Nami Azém (Bairro Colônia). Despachada
44
Indicação nº 1455/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e asfaltamento na Rua Nami Azém, no trecho entre os números 1.985 e 3.255 (Bairro Colônia). Despachada
45
Indicação nº 1456/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Dª Josephina Nalini de Moraes (Vila São João Batista). Despachada
46
Indicação nº 1457/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário para corte de mato e limpeza de imóvel localizado na Estrada Municipal Marco Leite, ao lado do nº 260. Despachada
47
Indicação nº 1458/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza de praça defronte o número 177 da Rua Antenor Formis (Jardim Esplanada). Despachada
48
Indicação nº 1459/2017 - Gustavo Martinelli - Remoção de dois veículos abandonados na Rua Paraná (Vila Maringá). Despachada
49
Indicação nº 1460/2017 - Gustavo Martinelli - Remoção de árvore defronte o número 194 da Rua Dom José Gaspar (Vila Rio Branco). Despachada
50
Indicação nº 1461/2017 - Gustavo Martinelli - Manutenção no pavimento da Rua Aristides Mariotti (Recanto IV Centenário). Despachada
51
Indicação nº 1462/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza de terreno público no final da Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II). Despachada
52
Indicação nº 1463/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de muro com alambrado no entorno de terreno público ao final da Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II). Despachada
53
Indicação nº 1464/2017 - Gustavo Martinelli - Implantação de cobertura e bancos no ponto de ônibus da Marginal do Rio Jundiaí (sentido Várzea Paulista/Campo Limpo Paulista), próximo à antiga Vulcabrás. Despachada
54
Indicação nº 1465/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de iluminação no ponto de ônibus defronte ao Centro Universitário Padre Anchieta (Vila Anchieta). Despachada
55
Indicação nº 1466/2017 - Gustavo Martinelli - Nivelamento de solo na Estrada Municipal do bairro Terra Nova. Despachada
56
Indicação nº 1467/2017 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpadas queimadas na Estrada do Bom Jardim (Bairro Bom Jardim). Despachada
57
Indicação nº 1468/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de base da Guarda Municipal no Pq. Residencial Jundiaí e de rondas ostensivas e preventivas. Despachada
58
Indicação nº 1469/2017 - Edicarlos Vieira - Reativação de Atendimento Educacional Especializado na EMEB Nassib Cury (Bairro Fazenda Grande). Despachada
59
Indicação nº 1470/2017 - Edicarlos Vieira - Conclusão das obras de recapeamento da Rua Aristides Mariotti (Recanto Quarto Centenário). Despachada
60
Indicação nº 1471/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de rede de água na Gleba B2 do Jd. Antonieta. Despachada
61
Indicação nº 1472/2017 - Edicarlos Vieira - Reforma do toldo da EMEB Dr. Edward Aleixo de Paula (Bairro Fazenda Grande). Despachada
62
Indicação nº 1473/2017 - Cícero Camargo da Silva - Ampla divulgação do aplicativo da Prefeitura de Jundiaí no tocante a possibilidade do agendamento de consultas médicas, além de outros serviços. Despachada
63
Indicação nº 1474/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato, limpeza e estudo de implantação de parque/academia ao ar livre em área pública localizada na Rua Londrina (Vila Maringá). Despachada
64
Indicação nº 1475/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de quebra-molas ou alternativa para redução de velocidade na Rua Lino Pizzol – Vila Maringá. Despachada
65
Indicação nº 1476/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua Casimiro de Abreu – Vila Maringá. Despachada
66
Indicação nº 1477/2017 - Cícero Camargo da Silva - Conserto de tampa de bueiro existente na Rua Alceu de Toledo Pontes, próximo ao nº 310 – Parque Cecap. Despachada
67
Indicação nº 1478/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Rua Manoel Pontes Júnior, altura do nº 396 - Vila Rami. Despachada
68
Indicação nº 1479/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza e desobstrução de duas bocas de lobo na Rua Siqueira de Moraes, próximo ao nº 49 – Centro. Despachada
69
Indicação nº 1480/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua Padre Januário Barbosa e imediações - Vila Joaquina. Despachada
70
Indicação nº 1481/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área localizada na esquina da Rua José Francisco Neto com a Rua Robert Ting - Vila Marlene. Despachada
71
Indicação nº 1482/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua União e imediações - Parque União. Despachada
72
Indicação nº 1483/2017 - Roberto Conde Andrade - Conserto do temporizador do semáforo de pedestres no cruzamento da rua Bernardino de Campos com a rua Zacarias de Góes (Centro). Despachada
73
Indicação nº 1484/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Av. Antonieta Piva Barranqueiros em toda sua extensão (Distrito Industrial). Despachada
74
Indicação nº 1485/2017 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Av. Antonieta Piva Barranqueiros em toda sua extensão (Distrito Industrial). Despachada
75
Indicação nº 1486/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza das calçadas na rua Luís Biazoto em toda sua extensão (Vila Nova Espéria). Despachada
76
Indicação nº 1487/2017 - Roberto Conde Andrade - CORTE DE MATO NA UBS DO BAIRRO RETIRO. Despachada
77
Indicação nº 1488/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza no terreno do CECE Benedito de Lima (Retiro). Despachada
78
Indicação nº 1489/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Américo Piola na altura do nº 146 (Gramadão). Despachada
79
Indicação nº 1490/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza no trecho da rua Cândido Portinari com a rua Américo Piola (Recanto IV Centenário). Despachada
80
Indicação nº 1491/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato na rua Luiz Burckarte em toda sua extensão (Recanto IV Centenário). Despachada
81
Indicação nº 1492/2017 - Roberto Conde Andrade - Repintura da sinalização de solo da rua Dr. Torres Neves (Centro). Despachada
82
Indicação nº 1493/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e limpeza de área pública entre os números 95 e 165 da Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Água das Flores). Despachada
83
Indicação nº 1494/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato no entorno da EMEB "Professor José Leme do Prado Filho" (Jardim Esplanada). Despachada
84
Indicação nº 1495/2017 - Antonio Carlos Albino - Corte de mato na Avenida Luiz Latorre, no trecho entre o Distrito Industrial e o Jardim dos Cravos. Despachada
85
Indicação nº 1496/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e limpeza na Rua Urbano Rubbo Copelli (Jardim Paulista I). Despachada
86
Indicação nº 1497/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato em terreno localizado na Rua Paulo Eiro, na esquina com a Avenida dos Imigrantes Italianos (Vila Santana II). Despachada
87
Indicação nº 1498/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Rua Senador Fonseca, defronte do número 1.113 (Centro). Despachada
88
Indicação nº 1499/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocar sob a guarda do poder público o Estádio Doutor Jayme Cintra, para conservar e proteger esse grande bem de nosso município. Despachada
89
Indicação nº 1500/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de boca de lobo na esquina da Rua Pedro dos Santos Filho com Alameda das Tipuanas (Bairro Rio Acima). Despachada
90
Indicação nº 1501/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de redutor de velocidade na Avenida Caetano Gornatti, altura do n.° 1.101 (Bairro Engordadouro). Despachada
91
Indicação nº 1502/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Praça Anna Gonçalves (Vila Franco). Despachada
92
Indicação nº 1503/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Praça Aguinaldo Duran Giraldo (Vila Esperança). Despachada
93
Indicação nº 1504/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Rua dos Pinheiros, a partir do n.º 508 até o seu final (Jardim Novo Mundo). Despachada
94
Indicação nº 1505/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvore existente defronte ao número 161 da Rua Dr. José Napoleão Mazzali (Jardim Esplanada). Despachada
95
Indicação nº 1506/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção na estrada de terra Avenida Paulo Ferraz Reis (que liga Jundiaí a Pirapora do Bom Jesus), para que tenha condições de receber a 103.ª Romaria Diocesana. Despachada
96
Indicação nº 1507/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção em toda extensão da Avenida Luiz Gobbo (Santa Clara). Despachada
97
Indicação nº 1508/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção na Estrada da Laranja Azeda (Santa Clara). Despachada
98
Indicação nº 1509/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Recuperação do pavimento asfáltico em toda a extensão da Rua Aristides Mariotti (bairros Gramadão e Vila Alvorada). Despachada
99
Indicação nº 1510/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de iluminação pública em aproximadamente 600 metros da primeira travessa à direita da Rua Gumercindo Bardi da Fonseca (bairro Caxambu). Despachada
100
Indicação nº 1511/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Recuperação do pavimento asfáltico no trecho da Avenida São Paulo entre a praça Francisco Iotti e a Rua Lacerda Franco (Vila Progresso e Vila Arens). Despachada
101
Indicação nº 1512/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias na infraestrutura da Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (bairros Alvorada e Samambaia). Despachada
102
Indicação nº 1513/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para implementação de área de embarque e desembarque para pacientes do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo na Rua Jorge Zolner, entre as Ruas São Vicente de Paulo e Anchieta (Centro). Despachada
103
Indicação nº 1514/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de um ponto de luz na Rua Bem-te-vi, defronte o número 538 (Água Doce). Despachada
104
Indicação nº 1515/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos em toda extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (Terra Nova). Despachada
105
Indicação nº 1516/2017 - Romildo Antonio da Silva - Retirada do entulho proveniente de recente demolição realizada pela FUMAS, localizado na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 3817(Jardim Novo Horizonte). Despachada
106
Indicação nº 1517/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para criação de atendimento veterinário gratuito no município de Jundiaí, seja na forma de Centro de Atendimento, Hospital, Clínica ou Convênios. Despachada
107
Indicação nº 1518/2017 - Romildo Antonio da Silva - Conceder gratuitamente, repelentes de insetos, aos cidadãos cadastrados na rede pública de saúde que sejam: idosos, gestantes, portadores de doenças crônicas, escolas, etc. Em relação a escolas e creches municipais, fornecer repelentes a serem utilizados em sala de aula. Despachada
108
Indicação nº 1519/2017 - Romildo Antonio da Silva - REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PARA O ATENDIMENTO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Despachada
109
Indicação nº 1520/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de terreno em frente ao número 4184 na Rua 8 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
110
Indicação nº 1521/2017 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho depositado na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4205 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
111
Indicação nº 1522/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgentes reparos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Aristides Mariotti (Gramadão). Despachada
112
Indicação nº 1523/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação do Centro Esportivo Antônio Iacovino (Vila Nambi). Despachada
113
Indicação nº 1524/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Recapeamento da Rua Aristides Mariotti, Recanto IV Centenário. Despachada
114
Indicação nº 1525/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Capitão Taurino José de Araújo. Despachada
115
Indicação nº 1526/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos no cruzamento da Rua Francisco Morato com a Rua Vinte e Três de Maio, Vianelo. Despachada
116
Indicação nº 1527/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Capitão Taurino José de Araújo, (Vila Ana). Despachada
117
Indicação nº 1528/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta nas ruas Prudente de Moraes e Engenheiro Monlevade (Centro). Despachada
118
Indicação nº 1529/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Restauração do asfalto em frente ao número 369 da Rua Benedito Basílio de Souza Filho (Jardim São Camilo). Despachada
119
Indicação nº 1530/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampões de bueiro na Avenida Dr. Manoel Ildebrando Archer de Castilho, Parque da Represa. Despachada
120
Indicação nº 1531/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na altura dos números 364 e 374 da Avenida São Paulo (Vila Arens). Despachada
121
Indicação nº 1532/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente ao número 474 da Rua Vinte e Três de Maio (Vianelo). Despachada
122
Indicação nº 1533/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do número 172 da Rua Jeronymo Borin (Jardim Paulista). Despachada
123
Requerimento à Presidência nº 84/2017 - Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.220/2017, de autoria dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci, que veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica. Deferido
124
Requerimento à Presidência nº 85/2017 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.231/2017, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê gratuidade, para veículos oficiais em serviço, para a utilização de estacionamentos particulares. Deferido
125
Requerimento à Presidência nº 86/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALCIDES FAVA. Deferido
126
Requerimento à Presidência nº 87/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MÁRIO CÂNDIDO DE SOUZA. Deferido
127
Requerimento à Presidência nº 88/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.235, de autoria do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, que prevê, no funcionalismo público municipal, treinamento anual para uso e manuseio do Desfibrilador Externo Automático-DEA. Deferido
128
Requerimento à Presidência nº 89/2017 - Romildo Antonio da Silva - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.167/2017, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que institui, na rede municipal de ensino, o Programa Veterinário Mirim. Deferido
129
Requerimento à Presidência nº 90/2017 - Adriano Santana dos Santos - CONGRATULAÇÕES com a Associação dos Ferroviários pelo dia comemorativo da categoria, que é celebrado no dia 30 de abril. Deferido
130
Requerimento ao Plenário nº 5/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - LICENÇA do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, para trato de assuntos particulares, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2017. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 12148/2017 Valdeci Vilar Matheus - Exige, em supermercados de grande porte e similares, atendimento especializado a deficientes auditivos e surdocegos. (CJ 5; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12148/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12148/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 12168/2017 Roberto Conde Andrade - Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação. (CJ 51; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 08/08/2017
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12168/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12168/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12172/2017 Paulo Sergio Martins - Cria o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares. (CJ 56; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12172/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12172/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 12187/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Altera a Lei 6.984/07, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, nestas, casos de áreas permeáveis. (CJ 74; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12187/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12187/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12197/2017 Rogério Ricardo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM” (05 de junho). (CJ 78; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12197/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 12209/2017 Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para determinar nivelamento de tampões. (CJ 103; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12209/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12209/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Moção nº 24/2017 Rafael Antonucci - APOIO ao Projeto de lei 7.120/17, do Deputado Federal RONALDO MARTINS, que altera o Código Penal para tornar qualificados os crimes de lesão corporal e homicídio praticados contra profissional da educação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Pastor Roberto Conde / REP
3 Dika Xique Xique / PODE
Encerramento: às 21:17 hs