Sessão Plenária

119ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

29 de setembro de 2015 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Caé / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Pacheco / PV

Expediente Diversos
01. Ofício Campinas nº 089/2015, do Conselho Regional de Psicologia SP, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 986, do Vereador Rogério Ricardo da Silva.
02. Ofício nº 345, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em resposta à Moção nº 221, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Dias e Rafael Antonucci.
03. Ofício CE-ARI-090-15, da CCR Autoban, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 1018, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
04. Ofício nº 020/2015/SMDECT - DCT, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí, em resposta à Moção nº 218, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
05. Ofício nº 034/2015/GERPA, da Caixa Econômica Federal, em resposta à Moção nº 228, de autoria do Vereador José Galvão Braga Campos.
Expediente do Executivo
01. Of. GP.L. n.º 382/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 564, que altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.

02. Of. GP.L. n.º 383/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.490, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.
Expediente do Gabinete

1. Ofício dos Vereadores da Bancada do PT solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 24 de outubro, a partir das 8h, para realização do Seminário Integrado de Economia Solidária.
2. Convite da Prefeitura Municipal de Francisco Morato para a inauguração da Escola Municipal Antônio Federzoni, no dia 26 de setembro, às 14h, na Av. Ouro Preto, s/n.
3. Ofício do Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, alterando a data do pedido de cessão do Plenário, para o dia 5 de outubro, às 18h30 – apresentação do “Panorama Turístico em Jundiaí”.
4. Convite da Prefeitura Municipal de Jundiaí para o II Fórum do Plano Diretor Participativo no dia 3 de outubro, às 17h30.
5. Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o lançamento oficial de duas inovações a serem implementadas na atuação do Tribunal, no dia 5 de outubro, às 10h, no Centro de Convenções Rebouças.
6. Ofício n.º 167/2015 do Vereador Antônio de Pádua Pacheco comunicando desfiliação do Partido Socialista Brasileiro-PSB.
7. Ofício 340/2015, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, referente ao IC 14.0670.0006145/2014-8.
Outros Comunicados
1. Ofício GP.L. 387/2015, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa, ao Projeto de Lei de Complementar nº. 1.001, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para instituir o vale-transporte e extinguir o auxílio-transporte; e revoga a correlata Lei 3.397/89.

2. Ofício GP.L. 388/2015, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa, ao Projeto de Lei nº.11.880, que autoriza contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito para implantação do sistema de transporte urbano "Bus Rapid Transit - BRT"; autoriza crédito orçamentário correlato (R$18.504.735,80); e revoga dispositivo da correlata Lei 8.054/13.

3. Ofício n.º 43/2015, do Procon de Jundiaí, informando o movimento de atendimento daquele órgão no mês de agosto de 2015.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 11881/2015 - Dirlei Gonçalves - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos.
2
 Projeto de Lei nº 11882/2015 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, para revisar a contribuição mensal compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.
3
 Moção nº 234/2015 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei n.º 368/2009, do Senador Paulo Renato Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de Historiador, estabelece requisitos para o exercício da atividade profissional e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14947/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de lâmpadas na Av. João Batista Spiandorelo (Roseira). Despachada
2
 Indicação nº 14948/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores em todo o Bairro Roseira. Despachada
3
 Indicação nº 14949/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização na altura do nº 20, próximo ao Bloco 57, situado na Rua Uva Itália (Bairro Morada das Vinhas). Despachada
4
 Indicação nº 14950/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção das redes de proteção da quadra de esporte do CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
5
 Indicação nº 14951/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção do playground do CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
6
 Indicação nº 14952/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura das dependências do CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
7
 Indicação nº 14953/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção das torneiras do CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
8
 Indicação nº 14954/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Compra de equipamento de som para o CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
9
 Indicação nº 14955/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura da quadra do CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
10
 Indicação nº 14956/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos em toda extensão da Rua Francisco Cao (Cidade Nova). Despachada
21
 Indicação nº 14967/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato na Av. Nami Azem, toda a extensão (Núcleo Barão de Jundiaí) Despachada
22
 Indicação nº 14968/2015 - José Adair de Sousa - Nivelamento de rua (passar a máquina) em toda extensão da R. Ideal Padrão (Núcleo Barão de Jundiaí). Despachada
23
 Indicação nº 14969/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada na Av. Nami Azem, toda a extensão (Vila Nambi). Despachada
24
 Indicação nº 14970/2015 - José Adair de Sousa - Conserto de esgoto na R. da Mina, defronte ao nº 555 (Jd. Tamoio). Despachada
25
 Indicação nº 14971/2015 - José Adair de Sousa - Limpeza de bocas de lobo na R. Alfredo Luís Ferreira, toda a extensão (Vila Nambi). Despachada
26
 Indicação nº 14972/2015 - José Adair de Sousa - Limpeza de bocas de lobo na R. José Censi, toda a extensão (Recanto do Parrilho). Despachada
27
 Indicação nº 14973/2015 - José Adair de Sousa - Troca de lâmpadas queimadas na R. Da Mina, próximo ao nº 2248 (Jd. Tamoio). Despachada
28
 Indicação nº 14974/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Aplicação de herbicida nas ruas do Centro que específica. Despachada
29
 Indicação nº 14975/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Reconstrução das calçadas no entorno das EMEB”s Profºs. Maria de Toledo Pontes e Prof. Francisco Lírio de Almeida. Despachada
30
 Indicação nº 14976/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Urgente estudos para substituição de duas árvores na Rua Barão de Teffé, 660 (B. Anhangabaú). Despachada
31
 Indicação nº 14977/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Pintura de solo "PARE" na Rua Secundino Veiga, esquina com a Rua do Rosário, início com a Rua Major de Sucupira. Despachada
32
 Indicação nº 14978/2015 - Rafael Turrini Purgato - Recapeamento de toda a extensão da Avenida Coleta Ferraz de Castro (Anhangabaú). Despachada
33
 Indicação nº 14979/2015 - Rafael Turrini Purgato - Estudos visando a melhor distribuição dos horários de ônibus da linha 721 - Terminal Central/Terminal Vila Arens via Jardim Bonfiglioli. Despachada
34
 Indicação nº 14980/2015 - Rafael Turrini Purgato - Substituição de lâmpada queimada no Complexo FEPASA, próximo à FATEC. Despachada
35
 Indicação nº 14981/2015 - Rafael Turrini Purgato - Substituição de árvore na Rua Dom Amaury Castanho, em frente ao nº 90 (Vila Cacilda). Despachada
36
 Indicação nº 14982/2015 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria em rotatória na Avenida Osmundo dos Santos Pelegrini, em frente ao Cemitério Parque dos Ipês (Jardim do Trevo). Despachada
37
 Indicação nº 14983/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na Rua Benedito Camargo, entre os números 90 e 97 (Vila Nova Medeiros). Despachada
38
 Indicação nº 14984/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buracos na Rua Jefferson Silva, altura dos números 71 e 76 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
39
 Indicação nº 14985/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na esquina da Avenida Professor Raymundo Faggiano com a Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
40
 Indicação nº 14986/2015 - Rafael Turrini Purgato - Recuperação de academia e limpeza da Praça Onofre Canedo (Parque Almerinda Chaves). Despachada
41
 Indicação nº 14987/2015 - Rafael Turrini Purgato - Reforma de calçada na Rua Cacilda Becker, defronte à UBS Jardim Guanabara (Jardim Guanabara). Despachada
42
 Indicação nº 14988/2015 - Rafael Antonucci - Aplicação de pavimentação asfáltica no encontro das ruas Germano César e João Galimberti (Jardim das Carpas). Despachada
43
 Indicação nº 14989/2015 - Rafael Antonucci - Notificação à CPFL - Cia Piratininga de Força e Luz para remoção de postes na Rua Carlos Hummel Guimarães (Jardim Tamoio). Despachada
44
 Indicação nº 14990/2015 - Rafael Antonucci - Vistoria e avaliação nas estruturas do Viaduto Sperandio Pellicciari (Ponte São João). Despachada
45
 Indicação nº 14991/2015 - Rafael Antonucci - Notificação à DAE - Departamento de Água e Esgotos para a recomposição asfáltica na Rua Ângelo Vettori, em frente ao n° 183 (Jardim São Miguel). Despachada
46
 Indicação nº 14992/2015 - Rafael Antonucci - Concessão da Praça José Orlandi à Paróquia Sagrado Coração de Jesus para estacionamento durante as missas dominicais e dias santos. Despachada
47
 Indicação nº 14993/2015 - Rafael Antonucci - Poda de árvore na Rua Hermógenes Bisquolo, esquina com a Avenida Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu). Despachada
48
 Indicação nº 14994/2015 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada no imóvel de nº 959 da Avenida Nami Azem (Colônia). Despachada
49
 Indicação nº 14995/2015 - Rafael Antonucci - Reforço na sinalização horizontal em todas as ruas do Bairro Caxambu. Despachada
50
 Indicação nº 14996/2015 - Rafael Antonucci - Estudo para declarar de Utilidade Pública a área da Chácara Carpas, que abrigava o antigo Restaurante das Carpas, visando transformá-la em Parque Ecológico. Despachada
51
 Indicação nº 14997/2015 - Rafael Antonucci - Notificação à CPFL – Cia Piratininga de Força e Luz, para a poda de mangueira existente no terreno pertencente ao imóvel de nº 147 da Rua João Galimberti (Jardim das Carpas). Despachada
52
 Indicação nº 14998/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo visando a transferência do ponto de táxi localizado na Avenida Itatiba, em frente ao nº 217 (Vila Rio Branco). Despachada
53
 Indicação nº 14999/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Realocação e/ou melhoria do ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Frederico Ozanan, junto ao muro do Supermercado Coopercica (Vila Rio Branco). Despachada
54
 Indicação nº 15000/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Incorporação de área pública ao Jardim Botânico no Horto Florestal e Jardim Fepasa. Despachada
55
 Indicação nº 15001/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Fechamento com muros de viela existente entre a Rua Tiradentes, ao lado do nº 663, e a Rua Irmã Inês de Jesus (Vila Rio Branco). Despachada
56
 Indicação nº 15002/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de faixa de travessia de pedestres ou lombofaixa com semáforo na Rua Paulo Setúbal, nas proximidades do nº 185 (Jardim Liberdade). Despachada
57
 Indicação nº 15003/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de pontos de iluminação pública em postes existentes na travessa localizada na altura do nº 6360 da Avenida José Mezzalira (Ivoturucaia). Despachada
58
 Indicação nº 15004/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de semáforo para pedestres, acionado por botões, no início do acesso pela Avenida Itatiba ao viaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas (Vila Rio Branco). Despachada
59
 Indicação nº 15005/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de galerias de águas pluviais na Rua União, no trecho entre o nº 168 e sua confluência com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Parque União). Despachada
60
 Indicação nº 15006/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Execução de pavimento asfáltico nas Ruas Paulista, Pedro Taddei e Padre Eucário (Vila Rio Branco). Despachada
61
 Indicação nº 15007/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de lombada ou dispositivo de “traffic calming” na Avenida Itatiba, no sentido centro-bairro, antes da faixa de pedestres existente defronte ao posto de combustíveis (Vila Rio Branco). Despachada
62
 Indicação nº 15008/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 179 da Rua Angra dos Reis (Vila Ruy Barbosa). Despachada
63
 Indicação nº 15009/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 345 da Avenida Clemente Rosa (Vila Maringá). Despachada
64
 Indicação nº 15010/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na altura do nº 140 da Avenida Pedro Cereser (Vale Azul). Despachada
65
 Indicação nº 15011/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Avenida Donata Molinari Cereser, altura dos números 505 e 544 (Vale Azul). Despachada
66
 Indicação nº 15012/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 2710 da Avenida Humberto Cereser (Caxambu). Despachada
67
 Indicação nº 15013/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Narciso Marquesin, altura do nº 334 (Jardim Vera Cruz). Despachada
68
 Indicação nº 15014/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 30 da Rua José Gregório (Vila Morais). Despachada
69
 Indicação nº 15015/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Avenida Archangelo Sibinel, altura do nº 84 (Jardim Vera Cruz). Despachada
70
 Indicação nº 15016/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Comendador Antônio Borin, altura do nº 2.696 (Jardim Colonial). Despachada
71
 Indicação nº 15017/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Gerônimo Bardi, altura do nº 205 (Jardim Vera Cruz). Despachada
72
 Indicação nº 15018/2015 - Leandro Palmarini - Controle da população de pombos nos terminais de ônibus urbanos de Jundiaí. Despachada
73
 Indicação nº 15019/2015 - Leandro Palmarini - Tapamento de buraco no cruzamento das ruas Benjamim Constant com Campos Salles (Centro). Despachada
74
 Indicação nº 15020/2015 - Leandro Palmarini - Instalação de bicicletário no Poupatempo. Despachada
75
 Indicação nº 15021/2015 - Leandro Palmarini - Cumprimento da Lei n.º 7.309/2009, que permite ao morador de unidade habitacional de programa da FUMAS manter animal doméstico na nova moradia. Despachada
76
 Indicação nº 15022/2015 - Leandro Palmarini - Alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos para permitir a presença dos servidores em reuniões programadas nas instituições de ensino onde seu(s) filho(s) esteja(m) matriculado(s), para acompanharem o desempenho escolar. Despachada
77
 Indicação nº 15023/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudo para mudança de mão de direção na Rua Paraíba, no Jardim Tarumã, para sentido único. Despachada
78
 Indicação nº 15024/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de pontos de recarga do Bilhete único e cadastramento para obtenção do cartão na região do Centro. Despachada
79
 Indicação nº 15025/2015 - Marilena Perdiz Negro - Adoção de medidas mais rígidas e públicas para o uso do espaço do Solar do Barão, para a recepção de exposições, de forma a avaliar o impacto naquele patrimônio e eventuais riscos como o da exposição "Territórios Forjados", realizada no período de 07 a 27 de agosto, e investimento na qualificação técnica da Defesa Civil. Despachada
80
 Indicação nº 15026/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgentes providências para tapamento de buraco na Rua Messina, na altura da Rua Japão (Jardim Bizarro). Despachada
81
 Indicação nº 15027/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgente fiscalização sobre os despejos de construção civil no Rio Guapeva, do empreendimento residencial “Línea”, localizado na Vila Arens, desde o trecho inicial da Rua Monteiro Lobato (Vila Argos Velha) até a Avenida Dr. Cavalcanti. Despachada
82
 Indicação nº 15028/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgente acompanhamento técnico dos resíduos da ação de desassoreamento do Rio Guapeva, para que não haja danos ambientais no próprio, e acompanhamento do descarte final dos resíduos e areia. Despachada
83
 Indicação nº 15029/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgente avaliação do uso de área pública (APP), como estacionamento de veículos na Av. Dr. Cavalcanti, às margens do Rio Guapeva. Despachada
84
 Indicação nº 15030/2015 - Marilena Perdiz Negro - Inclusão de atividades esportivas, com ações do PEAMA, para pessoas portadoras de deficiências no "CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado" a ser inaugurado no Conjunto Habitacional Vista Alegre. Despachada
85
 Indicação nº 15031/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua Brasil, altura do n.º 734 (Vila Isabel Eber). Despachada
86
 Indicação nº 15032/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de três buracos na Rua Antero Pereira de Alencar, altura dos n.ºs 124, 148 e 221 (Jardim Copacabana). Despachada
87
 Indicação nº 15033/2015 - Dirlei Gonçalves - Notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Salvador Vaccari, n.º 70 (Jardim Florestal), para limpeza e corte de mato na calçada. Despachada
88
 Indicação nº 15034/2015 - Dirlei Gonçalves - Instalação de braço de luminária em poste localizado na Rua David Palombo, altura do n.º 23, próximo ao ponto de ônibus (Jardim São Paulo). Despachada
89
 Indicação nº 15035/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo na Avenida Dr. Nelson Villaça (Jardim do Lago). Despachada
90
 Indicação nº 15036/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo na Avenida dos Expedicionários (Vila São Paulo). Despachada
91
 Indicação nº 15037/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo na Rua Alegrete (Vila São Paulo). Despachada
92
 Indicação nº 15038/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo na Avenida Pistóia (Vila São Paulo). Despachada
93
 Indicação nº 15039/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila São Paulo. Despachada
94
 Indicação nº 15040/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo na Rua José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago). Despachada
95
 Indicação nº 15041/2015 - Gerson Henrique Sartori - Construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Henrique Brunini (Fazenda Grande). Despachada
96
 Indicação nº 15042/2015 - Gerson Henrique Sartori - Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Avenida Giustiniano Borin (Caxambu). Despachada
97
 Indicação nº 15043/2015 - Gerson Henrique Sartori - Estudos para colocação de semáforo no cruzamento da avenida Giustiniano Borin com a Avenida Humberto Cereser (Caxambu). Despachada
98
 Indicação nº 15044/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente retirada para revisão e readequação no texto do Projeto de Lei Complementar – PLC n.º 1.001/2015, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para criar nova modalidade de vale-transporte e extinguir o auxílio-transporte concedido aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Despachada
99
 Indicação nº 15045/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Realização de uma pintura artística, através da técnica do grafite, em parede que foi pichada na Praça Leonardo Timpone (Vila Aparecida). Despachada
100
 Indicação nº 15046/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Capina e limpeza de córrego localizado na Rua Padre Roma (Jardim São Camilo). Despachada
101
 Indicação nº 15047/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Rebaixamento de guia na Rua Rosa Perrone Scavone (Jardim São Camilo). Despachada
102
 Indicação nº 15048/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua Júlio Ribeiro com a Rua Fernão Dias Paes Leme (Vila Aparecida). Despachada
103
 Indicação nº 15049/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente vistoria em três postes localizados na Rua Padre Roma (Jardim São Camilo). Despachada
104
 Indicação nº 15050/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente recapeamento asfáltico na Rua Pedro Latance, defronte ao n.º 251 (Jardim São Camilo). Despachada
105
 Indicação nº 15051/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente troca de lâmpadas em pontos de luz localizados nas Vielas Valinhos, Guedes, Vinhedo e Travessa Santos (Jardim São Camilo). Despachada
106
 Indicação nº 15052/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Disponibilização de serviço conhecido como “castramóvel” periodicamente nos bairros Vila Nambi, Jardim São Camilo e Jardim Tarumã. Despachada
107
 Indicação nº 15053/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente conclusão das obras na ponte que liga os bairros Jardim das Tulipas e Varjão. Despachada
108
 Indicação nº 15054/2015 - José Galvão Braga Campos - Recapeamento da Rua Atibaia, em toda a sua extensão (Jardim Colônia). Despachada
109
 Indicação nº 15055/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Comendador Antônio Borin (Caxambu). Despachada
110
 Indicação nº 15056/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buracos no leito carroçável da Avenida Comendador Antônio Borin, nas proximidades dos n.ºs 4499 e 5009 (Caxambu). Despachada
111
 Indicação nº 15057/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização nos redutores de velocidade (lombadas) da Avenida João Batista Spiandorello (Roseira). Despachada
112
 Indicação nº 15058/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Avenida João Batista Spiandorello, nas proximidades do n.º 380 (Roseira). Despachada
113
 Indicação nº 15059/2015 - José Galvão Braga Campos - Corte de mato no canteiro central da Rua Dr. Cândido Mojola, defronte ao n.º 425 (Jardim Búfalo). Despachada
114
 Indicação nº 15060/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buracos no leito carroçável da Rua Dr. Cândido Mojola, nas proximidades dos n.ºs 189 e 337 (Jardim Búfalo). Despachada
115
 Indicação nº 15061/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Campinas (Vila Formosa). Despachada
116
 Indicação nº 15062/2015 - José Galvão Braga Campos - Recapeamento da Rua Rio Claro, em toda a sua extensão (Vila Hortolândia). Despachada
117
 Indicação nº 15063/2015 - José Galvão Braga Campos - Roçagem e limpeza das guias e calçadas da Rua Rio Claro (Vila Hortolândia). Despachada
118
 Indicação nº 15064/2015 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na boca de lobo em frente ao acesso para pedestres do programa 'Estação Juventude', na Av. União dos Ferroviários. Despachada
119
 Indicação nº 15065/2015 - Paulo Sergio Martins - Instalação de “Parklet” (Projeto Urbanismo Caminhável da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente), em frente ao prédio anexo da Câmara Municipal, no espaço ao lado do bicicletário. Despachada
120
 Indicação nº 15066/2015 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Eglantina Bertelli Torricelli (Parque Residencial Lorençoni). Despachada
121
 Indicação nº 15067/2015 - Paulo Sergio Martins - Repinte de faixa para travessia de pedestres defronte do número 1.790 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami). Despachada
122
 Indicação nº 15068/2015 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento do trecho entre os números 198 e 226 da Rua Espanha (Jardim Cica). Despachada
123
 Indicação nº 15069/2015 - Paulo Sergio Martins - Manutenção das placas de sinalização na Avenida Henrique Brunini (Fazenda Grande). Despachada
124
 Indicação nº 15070/2015 - Paulo Sergio Martins - Manutenção nos postes de iluminação pública nas proximidades do número 271 da Rua José Alves de Cunha Lima (Vila Espéria). Despachada
125
 Indicação nº 15071/2015 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua Pedro Alexandrino, no Bairro Anhangabaú, para coibir a ação de criminosos no local. Despachada
126
 Indicação nº 15072/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco defronte do número 723 da Rua Rangel Pestana (Centro). Despachada
127
 Indicação nº 15073/2015 - Paulo Sergio Martins - Fechamento com alambrado da praça entre a Rua Santos Dumont e a Rua Severo Maltoni (Jardim Santana). Despachada
128
 Requerimento à Presidência nº 1029/2015 - Rafael Turrini Purgato - CONGRATULAÇÕES com o Sr. José Antonio Ungaro pelo lançamento do livro "Aos jundiaienses, amigos queridos de CARLOS UNGARO". Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 1030/2015 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com a IBM DO BRASIL pela implantação em Jundiaí do seu segundo data center de cloud computing no Brasil, totalmente dedicado a serviços de nuvem pública da softlayer. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 1031/2015 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com a Sr.ª Margarete Geraldo Bigardi, Presidente do Fundo Social de Solidariedade e Primeira-Dama do Município de Jundiaí, pela organização da Feira da Amizade de Jundiaí. Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 1032/2015 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com o Clube Beneficente Cultural e Recreativo "28 De Setembro" pelos 120 anos de Fundação e presença marcante na história da cidade, como um dos clubes mais antigos de todo o país. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 1033/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sra. Manira Madani Askari, ocorrido no último dia 14 de setembro, aos 79 anos de idade. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 1034/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. José Jurkovich “Alemão do Campo do Paulista” no último dia 23 de setembro, aos 85 anos de idade. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 1035/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Vanessa Toledo Bello, ocorrido no último dia 23 de setembro, aos 41 anos de idade. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 1036/2015 - Rafael Antonucci - PESAR pelo falecimento do Sr. Lorenzo Rondi. Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 1037/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. José Maria de Campos. Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 1038/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Milton Ferreira. Deferido
138
 Requerimento ao Plenário nº 382/2015 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre parquímetros. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [18]: Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Caé / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Pacheco / PV

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 14/2015 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.241, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que prevê Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos. (CJ 1.026; CJR 1.206; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 18/10/2015) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 14/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11850/2015 José Galvão Braga Campos - Denomina “RUA DOS JACARANDÁS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira. (CJR 1.150; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11850/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11851/2015 José Galvão Braga Campos - Denomina “RUA DAS CANELINHAS” a Rua 2 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira. (CJR 1.151; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11851/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11852/2015 José Galvão Braga Campos - Denomina “RUA DO JASMIM AMARELO” a Rua 3 do loteamento Reserva da Mata, Bairro Corrupira. (CJR 1.152; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11852/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11862/2015 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina "Praça LUIZ GONZAGA DA SILVA" a área pública situada à Rua Xavantes, em Vila Cidadania. (CJR 1.170; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11862/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11866/2015 Eliezer Barbosa da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "APRESENTAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA CASA DA FONTE" (última semana de novembro e primeira de dezembro). (CJ 1.014; CJR 1.186; quorum: maioria simples; legal) Aprovado(a)
Em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 11866/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11640/2014 Paulo Sergio Martins - Exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica. (CJ 672; CJR 687; CDCIS 691; quorum: maioria simples; legal) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11640/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 11640/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11819/2015 Leandro Palmarini - Inclui no Calendário de Datas Comemorativas Ambientais o “DIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM” (03 de junho). (CJ 910; CJR 1.047; COPUMA 1.085; quorum: maioria simples; legal) Adiado
Adiado para a S.O. de 31/05/2016.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11819/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11819/2015 Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11846/2015 José Adair de Sousa - Estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica. (CJ 992; CJR 1.157; COSAP 1.182; quorum: maioria simples; ilegal) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11846/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11846/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Márcio Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11874/2015 José Carlos Ferreira Dias - Altera a Lei 5.698/01, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Corretor de Imóveis” (10 de novembro), para prever sua realização em 27 de agosto e dar outra providência. (CJ 1.022; CJR 1.203; quorum: maioria simples; legal) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11874/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.