Sessão Plenária

22ª Sessão Extraordinária

2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

09 de dezembro de 2014 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 985/2014 Prefeito Municipal - Altera o Código Tributário para prever assinatura digital ou digitalizada em documentos da dívida ativa. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PLC 985/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PLC 985/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 986/2014 Prefeito Municipal - Altera o Código Tributário, para fixar sanções por falta de apresentação de documentos, nos casos que especifica, pelo descumprimento de exigências relativas às Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativa. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PLC 986/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PLC 986/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 987/2014 Prefeito Municipal - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para regular substituição de cargos de direção, coordenação e chefia, em casos de impedimento e afastamento temporário; e o adicional pela prestação de horas extraordinárias acumulável com outras gratificações, na forma que especifica. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PLC 987/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PLC 987/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Márcio Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PLC 987/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11661/2014 Prefeito Municipal - Regula o Conselho Tutelar; e revoga dispositivos correlatos da Lei n.º 7.102/08, que reformulou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11661/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11661/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 11661/2014 Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11661/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11662/2014 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí – CONCIDADE, para redefinir sua composição; e dá outra providência. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11662/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 11662/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11662/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11692/2014 Prefeito Municipal - Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CMSPC e o Fundo respectivo. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11692/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11692/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 11692/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
7
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11693/2014 Prefeito Municipal - Institui o "Programa Nota Fiscal Jundiaiense", de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11693/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11693/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11695/2014 Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar os percentuais das contribuições mensais compulsórias dos órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal e do deficit técnico; e revoga dispositivos da Lei 7.731/11, correlata. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11695/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11695/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11695/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11696/2014 Prefeito Municipal - Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00). Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11696/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11696/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11696/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Moção nº 151/2014 Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, para que reformule as estratégias de atendimento do Hospital Regional localizado em Jundiaí de forma a auxiliar o Hospital São Vicente de Paulo, que está comprometido diante da sobrecarga de atendimento. Aprovado(a)
11
 1ª Discussão do Moção nº 152/2014 Gerson Henrique Sartori - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, pelo imediato retorno do Policiamento com bicicletas no Parque Residencial Eloy Chaves e no Centro de Jundiaí. Aprovado(a)