Sessão Plenária

70ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

19 de agosto de 2014 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [15]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Rogério Ricardo / PODE

Expediente Diversos
01. Carta n.º 11 - 08/2014, do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em resposta às Moções n.º 129 e 131, ambas de autoria do Vereador Gerson Henrique Sartori.

02. Ofício n.º 1.121/14/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados, acusando o recebimento da Moção n.º 117, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
Expediente do Executivo
01. GPL 415/2014 - cópia de convênio (aditamento) objeto da Lei 7.687/11 com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
02. GPL 417/2014 - cópia de convênio (aditamento) objeto da Lei 6.859/07 com Associação de Educação Terapêutica AMARATI.
03. GPL 416/2014 - cópia de convênio (aditamento) com Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA).
Expediente do Gabinete
1. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 691/2014 encaminhando cópia de peças do processo TC 1554/003/08, para conhecimento e eventuais providências.
2. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1387/2014, relativo ao processo TC – 6127/026/08.
3. Ofício GP.L. 414/14 do Prefeito Municipal de Jundiaí, em resposta ao Ofício Pr/Gab 78/2013 – relativo ao processo TC 04250/026/07.
4. Ofício GP.L. 419/14 do Prefeito Municipal de Jundiaí solicitando o envio da proposta orçamentária desta Casa de Leis até o dia 3 de setembro de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015.
5. Ofício da Diretoria da Unidade Centro do Kumon em Jundiaí, solicitando cessão do Plenário no dia 18 de setembro, das 19h30 às 21h30, para realização de reunião.
6. Convite da Câmara e Prefeitura Municipal de Louveira para participar do II Fórum de Louveira em Defesa dos Animais no dia 25 de agosto, às 19h30. No Auditório Vereador Jacyr Dinofre.
7. Comunicado CM204143/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
8. Ofício do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando a prestação de contas referente ao mês de Maio de 2014.
9. Ofício do Gerente Médico da Colsan Jundiaí solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização do evento 9.ª Jornada do Doador Voluntário de Sangue no dia 24 de novembro de 2014, das 19h30 às 21h.
10. Ofício do Diretor do Sintrejur-Sindicato dos Transportadores Autônomos de Escolares de Jundiaí e Região, solicitando cessão do Plenário para o dia 13 de setembro, das 8h às 12h, para realização de reunião com a categoria.
11. Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para participar da Solenidade de abertura da 3.ª Feira de Offertas no dia 21 de agosto às 10h30 no Parque da Uva.
12. Comunicado CM204138/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
13. Comunicado CM204139/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
14. Comunicado CM204140/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
15. Comunicado CM204141/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
16. Comunicado CM204142/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
17. Comunicado CM204143/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
18. Comunicado CM204144/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
19. Comunicado CM204145/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
20. Comunicado CM204146/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
21. Comunicado CM204147/2014, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros.
2.º Secretário
Outros Comunicados
Ofício n.º 38/2014, do Procon de Jundiaí, informando o movimento de atendimento daquele órgão no mês de julho de 2014.
Tribuna Livre
A Resolução nº 550 de 2013 determina que durante o período eleitoral fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, não haverá Tribuna Livre.
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 11602/2014 - Antonio de Padua Pacheco - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO].
2
Moção nº 133/2014 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Congresso Nacional pela urgente apreciação do PL 1.949/2007 que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
3
Moção nº 134/2014 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao PLC-Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n.º 56/2009, do Deputado Bernardo Ariston, que acrescenta a Seção II-A ao Capítulo I do Título III da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor e regulamentar a jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing.
4
Moção nº 135/2014 - José Adair de Sousa - APOIO e louvor à Campanha da Mãe Peregrina de Schoenstatt, que neste ano de 2014 está completando 100 anos, aumentando a fé cristã e promovendo a paz.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 8748/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - SUBSTITUIÇÃO DOS ASSENTOS DE BANCO DO TERMINAL CECAP DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO (SITU). Despachada
2
Indicação nº 8749/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - RASPAGEM DE GUIA E APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAS CALÇADAS DA RUA GUADALAJARA (VL. ALVORADA). Despachada
3
Indicação nº 8750/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - RASPAGEM DE GUIA E APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAS CALÇADAS DA RUA HILDA DEL NERO BISQUOLO (ANHANGABAÚ). Despachada
4
Indicação nº 8751/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - RASPAGEM DE GUIA E APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAS CALÇADAS DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NA ALTURA DO Nº100 (PARQUE DO COLÉGIO). Despachada
5
Indicação nº 8752/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - RASPAGEM DE GUIA E APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAS CALÇADAS DA RUA PROF. LAERTE RAMOS CARVALHO (VL. ALVORADA). Despachada
6
Indicação nº 8753/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - RASPAGEM DE GUIA E APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAS CALÇADAS DA RUA VITÓRIO MENON, NA ALTURA DO Nº 99 (CENTRO). Despachada
7
Indicação nº 8754/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA PROFª. OLGA NILZA DOS SANTOS MACHADO DEFRONTE AO Nº 73 (CONJ. HABITACIONAL VISTA ALEGRE). Despachada
8
Indicação nº 8755/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA CUIABÁ NAS PROXIMIDADES DA EMEB IRACY FERREIRA BUENO (AGAPEAMA). Despachada
9
Indicação nº 8756/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - MELHORIA NA VISUALIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NOS TERMINAIS DO SITU. Despachada
10
Indicação nº 8757/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇO EM POSTE E DAS LÂMPADAS DA RUA ANTÔNIO JOÃO PASSILONGO (VILA MARLENE). Despachada
11
Indicação nº 8758/2014 - Rafael Turrini Purgato - RETIRADA DA CAÇAMBA DE LIXO DE USO COLETIVO NO CRUZAMENTO DA AV. AUGUSTA ZORZI BARADEL COM A RUA VICTORIO VISNARDI (BAIRRO DO CASTANHO). Despachada
12
Indicação nº 8759/2014 - Rafael Turrini Purgato - FIXAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MARIANO LATORRE DEFRONTE À PRAÇA ONOFRE CANEDO (PARQUE ALMERINDA PEREIRA CHAVES). Despachada
13
Indicação nº 8760/2014 - Rafael Turrini Purgato - INSTALAÇÃO DE UBS E EMEB NO BAIRRO DO CASTANHO. Despachada
14
Indicação nº 8761/2014 - Rafael Turrini Purgato - REAVALIAÇÃO DAS LINHAS E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE SERVEM O BAIRRO MEDEIROS. Despachada
15
Indicação nº 8762/2014 - Rafael Turrini Purgato - Estudos visando melhorias no trânsito na intersecção da Av. Amélia Latorre com a Avenida José Alves da Cunha Lima (Bairro Retiro). Despachada
16
Indicação nº 8763/2014 - Rafael Turrini Purgato - ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AV. RESERVA DO JAPY (BAIRRO GRAMADÃO). Despachada
17
Indicação nº 8764/2014 - Rafael Turrini Purgato - FISCALIZAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO CLANDESTINO EM CÓRREGO NO CRUZAMENTO DA AV. AUGUSTA ZORZI BARADEL COM A RUA VICTORIO VISNARDI (BAIRRO DO CASTANHO). Despachada
18
Indicação nº 8765/2014 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza, corte de mato e instalação de lixeiras no campo de futebol e pista de caminhada atrás da EMEB Profª. Anna Rita Alves Ludke (Vila Alvorada). Despachada
19
Indicação nº 8766/2014 - Rafael Turrini Purgato - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NO BAIRRO DO MEDEIROS. Despachada
20
Indicação nº 8767/2014 - Rafael Turrini Purgato - INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO BAIRRO MEDEIROS. Despachada
21
Indicação nº 8768/2014 - Paulo Sergio Martins - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RUI BARBOSA, LOCALIZADA NA RUA ANTHERO SANTOS N° 38 (CENTRO) Despachada
22
Indicação nº 8769/2014 - Paulo Sergio Martins - RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NA RUA PRINCESA IZABEL (VILA ARENS). Despachada
23
Indicação nº 8770/2014 - Paulo Sergio Martins - LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA JAPÃO (JARDIM BIZARRO). Despachada
24
Indicação nº 8771/2014 - Paulo Sergio Martins - LAVAGEM DO ESCADÃO ESPLANADA MONTE CASTELO. Despachada
25
Indicação nº 8772/2014 - Paulo Sergio Martins - SUBSTITUIÇÃO DE POSTE NA ESTRADA DO PAIOL VELHO, ALTURA DO N° 3300 (PAIOL VELHO). Despachada
26
Indicação nº 8773/2014 - Paulo Sergio Martins - PINTURA DE SOLO NA RUA BRENO ACIOLI, ALTURA DO N° 127 (JARDIM DO LAGO) Despachada
27
Indicação nº 8774/2014 - Paulo Sergio Martins - PODA DE ÁRVORE NA RUA SEBASTIÃO MENDES SILVA (ANHANGABAÚ) Despachada
28
Indicação nº 8775/2014 - Paulo Sergio Martins - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DULCE MATHION (ANHANGABAÚ). Despachada
29
Indicação nº 8776/2014 - Paulo Sergio Martins - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA AUGUSTO TREVISAN (PARQUE DO COLÉGIO) Despachada
30
Indicação nº 8777/2014 - Paulo Sergio Martins - RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NA AVENIDA COMANDANTE VIDELMO MUNHOZ(ANHANGABAÚ) Despachada
31
Indicação nº 8778/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de academia ao ar livre entre os bairros Jardim do Lírio e Jardim Caçula. Despachada
32
Indicação nº 8779/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Retirada de entulho na Rua José Dias, s/n.º (ao lado do Sesi). Despachada
33
Indicação nº 8780/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Aumento dos horários da linha de ônibus número 514 (Vila Nambi) para atendimento do trecho compreendido entre o Parque República e a Vila Cidadania. Despachada
35
Indicação nº 8782/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem e pintura das guias em toda a extensão da Av. Carlos Ângelo Mathion. Despachada
36
Indicação nº 8783/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de piso da quadra e revitalização da praça localizada entre as ruas Frederico Maion, Francisco Mangabeira, Eduardo Tavares e Av. Antônio Raimundo de Oliveira (Bairro Jundiaí Mirim). Despachada
37
Indicação nº 8784/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza do terreno localizado em frente à Rua Sergipe, 151 (Jardim Tarumã). Despachada
38
Indicação nº 8785/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de academia ao ar livre no terreno compreendido entre a Rua Atibaia, Rua Antônio Henrique da Cunha, Rua Francisco Pedroni e Rua Cotia (Bairro Cidade Nova). Despachada
39
Indicação nº 8786/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo do encanamento da rede de esgoto, que está vazando em um terreno (barranco) localizado na Av. Carlos Ângelo Mathion, nas proximidades do antigo Hospital Psiquiátrico. Despachada
40
Indicação nº 8787/2014 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudo de viabilidade para a implementação de mão única de direção na Rua Francisco Anholon (Bairro Jundiaí-Mirim). Despachada
41
Indicação nº 8788/2014 - José Galvão Braga Campos - TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA ALFREDO PIZZOCARO, DEFRONTE AO NÚMERO 97 (JARDIM TAMOIO). Despachada
42
Indicação nº 8789/2014 - José Galvão Braga Campos - TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA EUGÊNIO LACERDA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 37 (RETIRO). Despachada
43
Indicação nº 8790/2014 - José Galvão Braga Campos - DEMARCAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE VANS ESCOLARES DEFRONTE À ESCOLA PROF. LUIZ ROSA LOCALIZADA NA RUA SENADOR FONSECA, 1.182 (CENTRO). Despachada
44
Indicação nº 8791/2014 - José Galvão Braga Campos - Estudos para implantação de ponto de ônibus na Av. Francisco Pedrone entre as Ruas Jurandir Guinther e Professora Doracy Camargo Alegre (Cidade Nova). Despachada
45
Indicação nº 8792/2014 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Avenida Henrique Brunini, próximo ao cruzamento com a Alameda Cesp (Loteamento Popular Fazenda Grande). Despachada
46
Indicação nº 8793/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Dr. Felipe Elias, altura do nº. 315 (Jd. Cidade Luíza). Despachada
47
Indicação nº 8794/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Construção de galerias e pavimentação da Av. Vereador Rogério Alfredo Giuntini (Bairro Rio Acima). Despachada
48
Indicação nº 8795/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos em muro no final da Rua Urbano Rubbo Copelli (Vila Ana). Despachada
49
Indicação nº 8796/2014 - Dirlei Gonçalves - Sinalização de divisão de via em toda a extensão da Rua Dario Murari (Vila Rio Branco). Despachada
50
Indicação nº 8797/2014 - Dirlei Gonçalves - Ronda policial próxima à estação de trem, na Avenida União dos Ferroviários (Vila Arens). Despachada
51
Indicação nº 8798/2014 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo 'PARE', que está apagada defronte ao número 454 da Rua Carlos Maximiliano (Vila Liberdade). Despachada
52
Indicação nº 8799/2014 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo 'PARE', que está apagada no cruzamento da Avenida Antonio Raymundo de Oliveira com a Rua Mario Duarte (Jardim Califórnia). Despachada
53
Indicação nº 8800/2014 - Dirlei Gonçalves - Repintura de faixa para travessia de pedestres, que está apagada no cruzamento da Rua Mario Duarte com a Avenida Capitão Francisco Copelli (Jardim Califórnia). Despachada
54
Indicação nº 8801/2014 - Dirlei Gonçalves - Pintura de faixa para travessia de pedestres defronte ao número 18 da Rua Dario Murari (Vila Rio Branco). Despachada
55
Indicação nº 8802/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Bento Pires, defronte ao n.º 105 (Vila Arens II). Despachada
56
Indicação nº 8803/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Engenheiro Roberto Mange, defronte ao n.º 90 (Anhangabaú). Despachada
57
Indicação nº 8804/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Névio Salvia, defronte ao n.º 90 (Jardim Roma). Despachada
58
Indicação nº 8805/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Mirassol, defronte ao n.º 180, no Jardim Estádio. Despachada
59
Indicação nº 8806/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Remoção de árvore na Rua Sérgio Cardoso, defronte ao n.º 210 (Jardim do Trevo). Despachada
60
Indicação nº 8807/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua Geraldo Antônio Pereira com a Rua Aristides Mariotti (Vila Alvorada). Despachada
61
Indicação nº 8808/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Corte do mato em toda a extensão da Avenida Alberto João Luchesi (Caxambu). Despachada
62
Indicação nº 8809/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Limpeza de terreno na Rua José Francisco Neto, ao lado do n.º 106 (Jardim Sales). Despachada
63
Indicação nº 8810/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Reparos no asfalto na Avenida Prof. Pedro Clarismundo Fornari, próximo ao n.º 1601 (Engordadouro). Despachada
64
Indicação nº 8811/2014 - Antonio de Padua Pacheco - Limpeza de imóvel na Rua Barão de Jundiaí, entre os n.ºs 278 e 294 (Centro). Despachada
65
Indicação nº 8812/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Melhorias nos brinquedos do parque localizado no CECE Benedito de Lima (Retiro). Despachada
66
Indicação nº 8813/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Limpeza das bocas de lobo na Rua Pedro Galli (Vila Santa Marina). Despachada
67
Indicação nº 8814/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Nivelamento da tampa do poço de visita na Rua Goiânia, altura do cruzamento com a Rua Belo Horizonte (Vila Maria Genoveva). Despachada
68
Indicação nº 8815/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Substituição de árvore ou poda de sua copa e raiz na Rua Reinaldo Orsi, defronte ao n.º 22 (Parque Brasília). Despachada
69
Indicação nº 8816/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Poda de raiz de árvore e reparo em calçada e muro na Rua João Café Filho, defronte ao n.º 72 (Jardim Danúbio). Despachada
70
Indicação nº 8817/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Implantação de banheiros químicos no posto da Guarda Municipal e acompanhando os eventos na Praça da Matriz (Centro). Despachada
71
Indicação nº 8818/2014 - Rogério Ricardo da Silva - Adequações quanto a localização de ponto de ônibus situado na Rua Suíça, defronte ao n.º 691, próximo à esquina com a Rua Atílio Schiavi (Jardim Cica). Despachada
72
Indicação nº 8819/2014 - Rogério Ricardo da Silva - Fornecimento de informações sobre o cronograma previsto para a revitalização da Praça Francisco Fernandes Pessolano (Vila Vianelo). Despachada
73
Indicação nº 8820/2014 - Rogério Ricardo da Silva - Adequação da linha de ônibus 952, itinerário C, via Jardim Roma, com o aumento da frequência nos horários de ônibus, operação nos finais de semana e feriados, itinerário cobrindo toda a extensão da Rua Névio Sálvia, instalação de ponto de ônibus e construção de retorno no final dessa rua. Despachada
74
Indicação nº 8821/2014 - Rogério Ricardo da Silva - Poda de copa de árvore na Rua Francisco Carillo, em frente ao n.º 227 (Jardim Florestal). Despachada
75
Indicação nº 8822/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza do córrego da Colônia. Despachada
76
Indicação nº 8823/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Santo Ferreti (Vila Joana). Despachada
77
Indicação nº 8824/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Realização de “Operação Tapa Buraco” na Rua São Pedro, especialmente na altura do n.º 300 (Vila Joana). Despachada
78
Indicação nº 8825/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de equipamentos de ginástica (academia ao ar livre) e cercamento da Praça Getúlio Vargas (Vila Progresso). Despachada
79
Indicação nº 8826/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Realização de “Operação Tapa Buraco” nas Ruas Benedito Basílio de Souza Filho, Pedro Ravanhani e Pedro Latance (Jardim São Camilo Novo). Despachada
80
Indicação nº 8827/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente reforma do prédio e reativação do centro comunitário situado à Av. Prof.ª Danielle Lourençon (Jardim Novo Horizonte), que se encontra totalmente abandonado, colocando-o em funcionamento para atender, com diferentes atividades, os moradores do local, especialmente da terceira idade. Despachada
81
Indicação nº 8828/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Construção de área de lazer em terreno público localizado na Rua Lupércio da Silveira Pupo, próximo da Travessa José Donatti (Jardim Planalto). Despachada
82
Indicação nº 8829/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza da caixa d'água R 12 da DAE, localizada na Rua Guilherme Schuller, defronte ao n.º 439 (Jardim Planalto). Despachada
83
Indicação nº 8830/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de uma base da Guarda Municipal no Parque Cidade Jardim II. Despachada
84
Indicação nº 8831/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Substituição de tampas de poços de visita que estão quebradas na esquina das Ruas Conceição e São Pedro e na Rua Dino, defronte aos n.ºs 327, 275 e 146, este último próximo à Escola Municipal Pedro de Oliveira e a praça (Vila Joana). Despachada
85
Indicação nº 8832/2014 - Paulo Eduardo Silva Malerba - CORTE DE MATO E LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 685 DA RUA ALFREDO ABAID (MEDEIROS). Despachada
86
Indicação nº 8833/2014 - Paulo Eduardo Silva Malerba - NIVELAMENTO DE TAMPÃO NA RUA CARLOS GOMES, ALTURA DO NÚMERO 1400 (VILA GRAFF). Despachada
87
Indicação nº 8834/2014 - Paulo Eduardo Silva Malerba - NIVELAMENTO DE ASFALTO NA ALTURA DO NÚMERO 22 DA RUA FRANCISCO FERNANDES NETTO (VILA GRAFF). Despachada
88
Indicação nº 8835/2014 - Marilena Perdiz Negro - Medidas para a integração e intensificação do acompanhamento social às famílias vulneráveis dependentes do programa de suplementação alimentar para que possam ser incluídas nos programas sociais de transferência de renda e de acesso ao mundo do trabalho para assegurar dignidade e autonomia à sua subsistência. Despachada
89
Indicação nº 8836/2014 - Marilena Perdiz Negro - Medidas para a imediata observância da Lei N.º 13.019, de 31/07/2014, para as futuras parcerias com organizações da sociedade civil, em especial a adoção de chamamento público para seleção prévia de propostas com a finalidade de firmar termos de colaboração ou de fomento para a consecução de finalidades de interesse público. Despachada
90
Indicação nº 8837/2014 - Marilena Perdiz Negro - Determinação de prioridade de recursos no orçamento público de 2015 para o financiamento das políticas públicas de assistência social, saúde e educação, visando o cumprimento das metas apresentadas no PPA 2014-2017 e no programa de metas do governo enviado ao Legislativo. Despachada
91
Indicação nº 8838/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em bueiro quebrado e afundado na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini (Jardim do Lago). Despachada
92
Indicação nº 8839/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Estudos para sinalização de solo, com demarcação de vagas para estacionamento, assim como indicação dos locais proibidos e fiscalização na Rua José Adrião Cassalho Júnior (Vila Ana). Despachada
93
Indicação nº 8840/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Estudos para sinalização de solo, com demarcação de vagas para estacionamento, assim como indicação dos locais proibidos e fiscalização na Rua Amauri Ladeira (Vila Ana). Despachada
94
Indicação nº 8841/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Edgard Baialuna, nº. 111 (Jardim Martins). Despachada
95
Indicação nº 8842/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua João Bandeira, n°. 236 (Cidade Nova I). Despachada
96
Indicação nº 8843/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Manoel Cubero Alva, nº. 125 (Cidade Nova I). Despachada
97
Indicação nº 8844/2014 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em bueiro afundado, e com buracos ao seu redor, no cruzamento da Rua Dr. Amadeu Sacchi com a Rua Irma Traldi (Vila Hortolândia). Despachada
98
Indicação nº 8845/2014 - Rafael Antonucci - Instalação de placas toponímicas no Loteamento Terras de São Francisco (Caxambu). Despachada
99
Requerimento à Presidência nº 497/2014 - Rogério Ricardo da Silva - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Júlia Benko. Deferido
100
Requerimento à Presidência nº 498/2014 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª MALVINA NASCIMBENE ZANATTA. Deferido
101
Requerimento à Presidência nº 499/2014 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª CELESTE GUARDA DELLA NINA. Deferido
102
Requerimento à Presidência nº 500/2014 - José Carlos Ferreira Dias - SOLICITAÇÃO AO COMANDANTE DO 49.º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR, TEN. CEL. HENRIQUE PEREIRA SOUZA NETO, DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONTINUIDADE DA "OPERAÇÃO DIAMANTE". Deferido
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Requerimento à Presidência nº 501/2014 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DA VILA HORTOLÂNDIA PELA FUNDAÇÃO DESSA MODALIDADE DE AGREMIAÇÃO. Deferido
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Requerimento à Presidência nº 502/2014 - Gerson Henrique Sartori - Congratulações com os Colégios Vicentinos pelo centenário do Colégio Francisco Telles. Deferido
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Requerimento ao Plenário nº 286/2014 - Antonio Carlos Pereira Neto - Informações do Executivo sobre como o munícipe deve proceder para denúncia de descumprimento da Lei 8.254/2014. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Veto nº 28/2014 Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.464, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE PREVÊ PUBLICIDADE DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, DOS INSUMOS DISPONÍVEIS, DOS EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. (CJ 636; CJR 658; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/08/2014) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 28/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
2
1ª Discussão do Veto nº 29/2014 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.595, DO VEREADOR JOSÉ ADAIR DE SOUSA, QUE VEDA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, AUDIÇÃO DE MÚSICA EM EQUIPAMENTOS SONOROS NO MODO “ALTO-FALANTE”. (CJ 660; CJR 665; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2014) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 29/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11539/2014 Marcelo Roberto Gastaldo - ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA UCILLA LORENCINI TAFARELLO" AO SEU PROLONGAMENTO (RUA 3) ATÉ A RUA UVA NIÁGARA (CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DAS VINHAS). (CJR 513; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 11539/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11557/2014 Gustavo Martinelli - DENOMINA "RUA CÉSAR HENRIQUE FAVARIN" A RUA 28 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO). (CJR 544; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 11557/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11563/2014 José Adair de Sousa - DENOMINA "RUA ISMAIL DE SOUZA VAZ" A RUA 29 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO). (CJR 548; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 11563/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
6
1ª Discussão do Veto nº 30/2014 Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.593, DO VEREADOR MARCELO GASTALDO, QUE DENOMINA "RUA IDA LEHNER DE ALMEIDA RAMOS" A RUA 4 DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL E COMERCIAL HORTO FLORESTAL (JARDIM FLORESTAL, JARDIM MARCOS LEITE E BAIRRO ÁGUA FRIA). (CJ 666; CJR 669; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 04/09/2014) Adiado
para a Sessão Ordinária de 26/08/2014
Parecer CJR nº None/None ao VET 30/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Moção nº 132/2014 Paulo Eduardo Silva Malerba - APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial de Guarda Municipal, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Dep. Roberto Policarpo Fagundes (PT/DF), em complementação ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
em preferência
8
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11343/2013 Dirlei Gonçalves - PREVÊ FORNECIMENTO DE "KIT DE SAÚDE BUCAL" AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (CJ 264; CJR 234; COSAP 448; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11343/2013 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11343/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
9
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11448/2013 Valdeci Vilar Matheus - EXIGE, NO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES SELF-SERVICE E EM BUFÊS, EMBALAGEM PROTETORA INDIVIDUAL PARA PRATOS E TALHERES. (CJ 380; CJR 400; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Plen. 236- vide pauta SO de 05/03/2014; 1AD) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 11448/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
10
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11449/2013 Valdeci Vilar Matheus - VEDA PRIVATIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. (CJ 381; CJR 401; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 244; vide pauta SO de 18/03/2014; 1 AD) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 11449/2013 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.