Sessão Plenária

41ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

26 de novembro de 2013 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Celso Arantes / PT, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Expediente Diversos
01. Ofício FUMAS n.º 1.175/2013, em resposta à Indicação n.º 3.864 de autoria do Vereador Celso Arantes.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L n.º 338/2013, encaminhando cópia da Lei 8.091, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
2. Of. GP.L n.º 339/2013, encaminhando cópia da Lei 8.092, que altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar o grau inicial dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º. de novembro de 2013.
3. Of. GP.L n.º 340/2013, encaminhando cópia da Lei 8.093, que altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura, para, na Secretaria Municipal de Finanças, criar órgãos, criar e redenominar cargos públicos e funções de confiança e extinguir os cargos que especifica.
4. Of. GP.L n.º 342/2013, encaminhando cópia da Lei 8.094, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO INTERACTIANO" (5 de novembro).
5. Of. GP.L n.º 348/2013, encaminhando cópia da Lei 8.095, que altera a Lei 6.347/04, que exige a afixação de cartazes com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT, nos estabelecimentos privados de saúde, para estendê-la a estabelecimentos públicos e outros correlatos.
6. Of. GP.L n.º 349/2013, encaminhando cópia da Lei 8.096, que altera a Lei 7.456/10, que exige contratação de serviço de segurança em eventos particulares com fins lucrativos, para exigir que sejam informados o nome da empresa e o número de segurados.
7. Of. GP.L n.º 352/2013, encaminhando cópia da Lei 8.097, que altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para exigir, na publicidade de empreendimento imobiliário, informações sobre os profissionais técnicos responsáveis.
8. Of. GP.L n.º 341/2013, encaminhando cópia da Lei Complementar 536, que altera a Lei Complementar nº. 511/12, que reformulou o Estatuto do Magistério, para prever a função de Especialista de Educação e dar providências correlatas.
Expediente do Gabinete

1. Convite da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Jundiaí para participar da cerimônia de posse da nova Diretoria para o triênio 2013/2016, no dia 29 de novembro, às 20h, na sede da APCD.
2. Ofício do Diretor de Procedimentos de Logística da ARTESP encaminhando o “Guia para a compra de passagens e contratação de transporte intermunicipal de passageiros”.
3. Ofício GP.L. 4270/2013 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando exemplar do Manual Básico sobre Controle Interno do Município.
4. Ofício do Vereador Paulo Malerba solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal para o dia 4 de dezembro, das 18h às 22h, para realização de atividade do Fórum do Trabalho.
5. Ofício 755/2013 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jundiaí, solicitando atestado de funcionamento para o exercício de 2014.
6. Ofício do Presidente do Sincomerciários encaminhando um exemplar da Revista do Comerciário produzida pelo sindicato.
7. Ofício n.º 322/2013 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 9 de dezembro, a partir das 9h, para realização de Audiência Pública de prestação de contas.
8. Ofício do Presidente da OAB Jundiaí convidando para participar do Ciclo de Debates sobre Reforma Políticas, no dia 28 de novembro, às 19h.
9. Ofício da Diretora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados, encaminhando catálogo da Exposição ocorrida no Centro Cultural, “O Império em Brasília: 190 anos da Assembleia Constituinte de 1823” em comemoração à fundação do parlamento brasileiro.
Outros Comunicados
1) Ofício GP.L. 350/2013, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº. 11.416, do Prefeito Municipal, que autoriza doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, de imóvel situado no Bairro Fazenda Grande, para construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

2) Ofício GP.L. 344/2013, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº. 11.395, do Prefeito Municipal, que prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da rede municipal de educação infantil, ensino fundamental e educação especial.
Tribuna Livre
Irineu Romanato Filho - Tema: "Sobre o caos em que se encontra a Saúde no que diz respeito à falta de convênio para a biópsia de fígado em Jundiaí"
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 111/2013 - Paulo Sergio Martins - FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO.
2
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei nº 11428/2013 - José Carlos Ferreira Dias - DENOMINA "RUA REGINA APARECIDA BICHARA ROSSI" A RUA 2 DO PARQUE RESIDENCIAL SÃO MIGUEL (JARDIM SANTA GERTRUDES).
4
 Projeto de Lei nº 11429/2013 - José Carlos Ferreira Dias - DENOMINA "AVENIDA JAYRO MALTONI" A AVENIDA 1 DO JARDIM GRAMADÃO I.
5
 Projeto de Lei nº 11430/2013 - Paulo Eduardo Silva Malerba, José Carlos Ferreira Dias - DENOMINA "RUA ENGENHEIRO MILTON TAKEO MATSUSHIMA" A RUA E DO PARQUE DOS INGÁS.
6
 Projeto de Lei nº 11431/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - DENOMINA "RUA ADALGISA NETTO DOLCE ('ZIZA DOLCE')” A RUA 5 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO).
7
 Projeto de Lei nº 11432/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - DENOMINA "RUA NIVALDO PRADELLA" A RUA 4 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO).
8
 Projeto de Lei nº 11433/2013 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
9
 Projeto de Lei nº 11434/2013 - Prefeito Municipal - CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA-GEP.
10
 Projeto de Lei nº 11435/2013 - Prefeito Municipal - DENOMINA "COMPLEXO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO MÁRIO MILANI" O COMPLEXO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, Nº. 400 (BAIRRO IVOTURUCAIA).
11
 Veto nº 47/2013 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.314, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE EXIGE, DOS BANCOS, ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL DE IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS POR CAIXAS ELETRÔNICOS.
12
 Veto nº 48/2013 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.342, DO VEREADOR MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MÉDICOS NAS CRECHES".
13
 Veto nº 49/2013 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.389, DO VEREADOR ADNAN BERNINI, QUE EXIGE SERVIÇO MÉDICO EMERGENCIAL EM LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
14
 Veto nº 50/2013 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.341, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE EXIGE, DOS BANCOS, ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL DE IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS POR CAIXAS ELETRÔNICOS.
15
 Moção nº 86/2013 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO AO PROJETO DE LEI 7420/06, DA DEPUTADA PROF.ª RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO.
16
 Moção nº 87/2013 - José Adair de Sousa - APELO AO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.863/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL WLADIMIR COSTA, QUE OBRIGA QUE IMAGENS UTILIZADAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, QUE TENHAM SIDO MODIFICADAS COM O INTUITO DE ALTERAR CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS RETRATADAS, TRAGAM MENSAGEM DE ALERTA ACERCA DA MODIFICAÇÃO.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4887/2013 - Valdeci Vilar Matheus - CORTE DE MATO E LIMPEZA DO ACESSO AO VIADUTO SPERANDIO PELLICCIARI (BAIRRO PONTE SÃO JOÃO). Despachada
2
 Indicação nº 4888/2013 - Valdeci Vilar Matheus - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA BOM JESUS DE PIRAPORA, ALTURA DO N.º 1.800 (VILA RAMI). Despachada
3
 Indicação nº 4889/2013 - Valdeci Vilar Matheus - REPAROS EM CALHA D'ÁGUA DA RUA JOSÉ LINS DO RÊGO (JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA). Despachada
4
 Indicação nº 4890/2013 - Valdeci Vilar Matheus - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA ALEMANHA, ALTURA DO N.º 53 (JARDIM BIZARRO). Despachada
5
 Indicação nº 4891/2013 - Valdeci Vilar Matheus - CORTE DE MATO E LIMPEZA DA RUA DOMINGOS DE ANDRADE (VILA GRAFF). Despachada
6
 Indicação nº 4892/2013 - Valdeci Vilar Matheus - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA PETRONILHA ANTUNES (CENTRO). Despachada
7
 Indicação nº 4893/2013 - Valdeci Vilar Matheus - RECAPEAMENTO DA AV. SÃO CAMILO (JARDIM SÃO CAMILO). Despachada
8
 Indicação nº 4894/2013 - Valdeci Vilar Matheus - TAPAMENTO DE VALA NA RUA BRASÍLIA, ALTURA DO N.º 44 (VILA RIO BRANCO). Despachada
9
 Indicação nº 4895/2013 - Valdeci Vilar Matheus - TAPAMENTO DE VALA NA RUA VÁRZEA PAULISTA, ALTURA DO N.º 250 (VILA AGRÍCOLA). Despachada
10
 Indicação nº 4896/2013 - Valdeci Vilar Matheus - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA SANTO ANTONIO, ALTURA DO N.º 17 (BAIRRO PONTE SÃO JOÃO). Despachada
11
 Indicação nº 4897/2013 - Dirlei Gonçalves - REPAROS NO ASFALTO DA AV. DR. CAVALCANTI, ALTURA NO N.º 919 (CENTRO). Despachada
12
 Indicação nº 4898/2013 - Rogério Ricardo da Silva - NIVELAMENTO E APLICAÇÃO DE CASCALHO NA RUA LUPÉRCIO DECARLI (ESTÂNCIA ALPINA). Despachada
13
 Indicação nº 4899/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA ODILA RICHTER, DEFRONTE DO Nº. 254 (PARQUE CENTENÁRIO). Despachada
14
 Indicação nº 4900/2013 - José Galvão Braga Campos - TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA BRASIL, DEFRONTE DO NÚMERO 442. Despachada
15
 Indicação nº 4901/2013 - José Galvão Braga Campos - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA FRANCISCO TELLES (VILA ARENS). Despachada
16
 Indicação nº 4902/2013 - José Galvão Braga Campos - REPINTE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ATIBAIA (JARDIM TAMOIO). Despachada
17
 Indicação nº 4903/2013 - Roberto Conde Andrade - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA NAVARRO DE ANDRADE, ALTURA DOS N.ºS 561 E 337 (PARQUE CENTENÁRIO). Despachada
18
 Indicação nº 4904/2013 - Roberto Conde Andrade - TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA NAVARRO DE ANDRADE, DEFRONTE DO N.º 60 (PARQUE CENTENÁRIO). Despachada
19
 Indicação nº 4905/2013 - Roberto Conde Andrade - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA BOM JESUS DE PIRAPORA, DEFRONTE DO N.º 2.881 (VILA RAMI). Despachada
20
 Indicação nº 4906/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA AV. DR. GILBERTO LUIZ PEREIRA (CIDADE NOVA I) PARA QUE PROVIDENCIEM A CONSTRUÇÃO DE SUAS CALÇADAS. Despachada
21
 Indicação nº 4907/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS DEFRONTE DO Nº 3.029 DA ESTRADA MUNICIPAL DO VARJÃO (JARDIM NOVO HORIZONTE). Despachada
22
 Indicação nº 4908/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS DEFRONTE DO Nº 512 DA AV. ENG. JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA (DISTRITO INDUSTRIAL). Despachada
23
 Indicação nº 4909/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - CORTE DE MATO E APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAS CALÇADAS DA AV. DR. GILBERTO LUIZ PEREIRA DA SILVA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO BANDEIRA E JOÃO ORLANDI (CIDADE NOVA I). Despachada
24
 Indicação nº 4910/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS DEFRONTE DO Nº 1.410 DA AV. CLEMENTE ROSA (VILA COMERCIAL). Despachada
25
 Indicação nº 4911/2013 - José Carlos Ferreira Dias - MANUTENÇÃO DE CALÇADA NA RUA MARIA LUIZA SEBASTIÃO SANTANA, DEFRONTE AO Nº 199 (VILA NOVA REPÚBLICA). Despachada
26
 Indicação nº 4912/2013 - José Carlos Ferreira Dias - MANUTENÇÃO DE TAMPÃO E VALETA NA RUA MARIA LUIZA SEBASTIÃO SANTANA, AO LADO DO Nº 199 (VILA NOVA REPÚBLICA). Despachada
27
 Indicação nº 4913/2013 - José Carlos Ferreira Dias - CORTE DO MATO E LIMPEZA DE TERRENO NA RUA CARAÍBAS (VILA CIDADANIA). Despachada
28
 Indicação nº 4914/2013 - José Carlos Ferreira Dias - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS CARAÍBAS E CURUMIM (VILA CIDADANIA). Despachada
29
 Indicação nº 4915/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS DEFRONTE DO Nº 1.060 DA RUA VIGÁRIO JOÃO JOSÉ RODRIGUES (CENTRO). Despachada
30
 Indicação nº 4916/2013 - José Carlos Ferreira Dias - LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA MARIA LUZIA SEBASTIÃO SANTANA (VILA NOVA REPÚBLICA). Despachada
31
 Indicação nº 4917/2013 - José Carlos Ferreira Dias - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA CARAÍBAS, AO LADO DO NÚMERO 19 (VILA CIDADANIA). Despachada
32
 Indicação nº 4918/2013 - José Carlos Ferreira Dias - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA JOÃO EVANGELISTA MAGALHÃES, ENTRE OS NÚMEROS 270 E 470 (VILA NOVA REPÚBLICA). Despachada
33
 Indicação nº 4919/2013 - José Carlos Ferreira Dias - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VIELA DA RUA MARIA LUIZA SEBASTIÃO SANTANA (VILA NOVA REPÚBLICA). Despachada
34
 Indicação nº 4920/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS DEFRONTE DO Nº 125 DA RUA ALSEMU SORAM RAMOS (JARDIM SANTA JÚLIA). Despachada
35
 Indicação nº 4921/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACOS PRÓXIMO A LOMBADA SITUADA NA RUA JOÃO BATISTA ROBBI (JARDIM MERCI). Despachada
36
 Indicação nº 4922/2013 - José Carlos Ferreira Dias - CORTE DE MATO E LIMPEZA DO TERRENO ENTRE A RUA FERNÃO DIAS PAES LEME E RUA LIMA (VILA JOANA). Despachada
37
 Indicação nº 4923/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - REPAROS NO PISO DO CALÇADÃO DA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ, ALTURA DO Nº 658 (CENTRO). Despachada
38
 Indicação nº 4924/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS IRREGULARES NA AV. ARMÊNIO LADEIRA, ESQUINA COM A AV. DR. ANTENOR SOARES GANDRA (JARDIM PACAEMBU). Despachada
39
 Indicação nº 4925/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - ASFALTAMENTO DA RUA MAESTRO JOSÉ BOVOLENTA (VILA PROGRESSO). Despachada
40
 Indicação nº 4926/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - TROCA DE TAMPA DE CONCRETO NA ALTURA DO Nº 32 DA RUA MAESTRO JOSÉ BOVOLENTA (VILA PROGRESSO). Despachada
41
 Indicação nº 4927/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - CORTE DE MATO E LIMPEZA DAS RUAS DA VILA CIDADANIA. Despachada
42
 Indicação nº 4928/2013 - Antonio Carlos Pereira Neto - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ERCÍLIO CARPI (BAIRRO AGAPEAMA), LOCALIZADA NA RUA VÁRZEA PAULISTA, ENTRE AS ALAMEDAS ETIÓPIA E URUGUAI. Despachada
43
 Indicação nº 4929/2013 - Paulo Eduardo Silva Malerba - NIVELAMENTO DAS VIAS NÃO PAVIMENTADAS DO VALE DOS CEBRANTES. Despachada
44
 Indicação nº 4930/2013 - José Galvão Braga Campos - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA ALEXANDRE FAVA, DEFRONTE DO N.º 205 (LOTEAMENTO ÁGUA DAS FLORES). Despachada
45
 Indicação nº 4931/2013 - José Galvão Braga Campos - RECAPEAMENTO DA RUA MOREIRA CÉSAR (VILA ARENS). Despachada
46
 Indicação nº 4932/2013 - José Galvão Braga Campos - RECAPEAMENTO DA RUA DR. HEGG (VILA ARENS). Despachada
47
 Indicação nº 4933/2013 - José Galvão Braga Campos - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MISSIONÁRIO MANOEL DE MELLO, SITUADA NA AVENIDA LEONICE GUALDA NUNES (JARDIM SANTA GERTRUDES). Despachada
48
 Indicação nº 4934/2013 - José Galvão Braga Campos - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NA RUA ANGELO BARDI (JARDIM SANTA GERTRUDES). Despachada
49
 Indicação nº 4935/2013 - José Adair de Sousa - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO CECE ANTONIO IACOVINO (VILA SANTANA). Despachada
50
 Indicação nº 4936/2013 - José Adair de Sousa - LIMPEZA DE TERRENO DA RUA LAGO VERDE, NA ALTURA DO N.º 315 (VILA RUY BARBOSA). Despachada
51
 Indicação nº 4937/2013 - José Adair de Sousa - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, COM TACHÕES, NA RUA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O JARDIM TAMOIO E A VILA RUY BARBOSA. Despachada
52
 Indicação nº 4938/2013 - José Adair de Sousa - CORTE DE MATO NA RUA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NA ALTURA DO N.º 306 (VILA RUY BARBOSA). Despachada
53
 Indicação nº 4939/2013 - José Adair de Sousa - RETIRADA DE ALAMBRADO NA RUA JOÃO DO RIO, N.º 144 AO LADO DA EMEB PROF.ª JANET FERREIRA PRADO (VILA SANTANA). Despachada
54
 Indicação nº 4940/2013 - Roberto Conde Andrade - APLICAÇÃO DE HERBICIDA NA RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, NA ALTURA DO N.º 177 (JARDIM MERCI). Despachada
55
 Indicação nº 4941/2013 - Roberto Conde Andrade - OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BONFIGLIO BERALDI, ALTURA DO N.º 70 (JARDIM MERCI). Despachada
56
 Indicação nº 4942/2013 - Roberto Conde Andrade - OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SANTIAGO, ALTURA DO N.º 134 (VILA HELENA). Despachada
57
 Indicação nº 4943/2013 - Roberto Conde Andrade - REPINTE DA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AV. DR. ODIL CAMPOS DE SAÉS COM A RUA SILVA JARDIM (VILA VIANELO). Despachada
58
 Indicação nº 4944/2013 - Roberto Conde Andrade - NIVELAMENTO DOS TAMPÕES DE ESGOTO DAS VIAS DO PARQUE CENTENÁRIO. Despachada
59
 Indicação nº 4945/2013 - Roberto Conde Andrade - OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PLINIO DE ALMEIDA RAMOS, ALTURA DO N.º 554 (PARQUE CENTENÁRIO). Despachada
60
 Indicação nº 4946/2013 - Leandro Palmarini - OFICIALIZAÇÃO DA “TRAVESSA FRANCISCO PIASSI” (BAIRRO CAXAMBU), PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. Despachada
61
 Indicação nº 4947/2013 - Rafael Turrini Purgato - MELHORIAS PARA O CAMPO DE FUTEBOL NA RUA HUGO MILANI (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES). Despachada
62
 Indicação nº 4948/2013 - Rafael Turrini Purgato - SUBSTITUIÇÃO DE PLACA TOPONÍMICA NA RUA TOMÉ DE SOUZA (JARDIM RAFAEL DE OLIVEIRA). Despachada
63
 Indicação nº 4949/2013 - Rafael Turrini Purgato - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO BAIRRO TIJUCO PRETO. Despachada
64
 Indicação nº 4950/2013 - Rafael Turrini Purgato - IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO TIJUCO PRETO. Despachada
65
 Indicação nº 4951/2013 - Rafael Turrini Purgato - MELHORIAS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA AV. REYNALDO PORCARI. Despachada
66
 Indicação nº 4952/2013 - Rafael Turrini Purgato - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÊS TEMPOS DEFRONTE À IGREJA SANTO ANTONIO DE PÁDUA (BAIRRO IVOTURUCAIA). Despachada
67
 Indicação nº 4953/2013 - Rafael Turrini Purgato - IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA RANGEL PESTANA, DEFRONTE DO N.º 531 (CENTRO). Despachada
68
 Indicação nº 4954/2013 - Rafael Turrini Purgato - REPINTE DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS RANGEL PESTANA COM SÃO BENTO (CENTRO). Despachada
69
 Indicação nº 4955/2013 - Rafael Turrini Purgato - RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS ADAPTADOS PERTINENTE AO PL 11.278. Despachada
70
 Indicação nº 4956/2013 - Rafael Turrini Purgato - AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PARQUES BOTÂNICOS DO JARDIM DAS TULIPAS E DO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES DURANTE A VIGÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO. Despachada
71
 Indicação nº 4957/2013 - Paulo Sergio Martins - RONDA GM NA RUA MOREIRA CÉSAR, L 18 VILA ARENS - VILA PROGRESSO Despachada
72
 Indicação nº 4958/2013 - Rogério Ricardo da Silva - DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS E DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ARCANGELO BIANCHINI (BAIRRO IVOTURUCAIA). Despachada
73
 Indicação nº 4959/2013 - Roberto Conde Andrade - APLICAÇÃO DE HERBICIDA NA CALÇADA DA RUA CICA, ALTURA DO N.º 600 (VILA ANGELICA). Despachada
74
 Indicação nº 4960/2013 - Antonio de Padua Pacheco - MANUTENÇÃO DE CALÇADA NA RUA HILDEBRANDO DE LACERDA (JARDIM SANTA GERTRUDES). Despachada
75
 Indicação nº 4961/2013 - Antonio de Padua Pacheco - REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE SOLO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BRASIL COM ZUFEREY (VILA SÃO BENTO). Despachada
76
 Indicação nº 4962/2013 - Antonio de Padua Pacheco - IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA VIGÁRIO JOÃO JOSÉ RODRIGUES (CENTRO). Despachada
77
 Indicação nº 4963/2013 - Antonio de Padua Pacheco - SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. ANTENOR SOARES GANDRA (BAIRRO COLÔNIA). Despachada
78
 Indicação nº 4964/2013 - Antonio de Padua Pacheco - LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA RUA ALFREDO RODRIGUES DE PAULA (CIDADE NOVA). Despachada
79
 Indicação nº 4965/2013 - Antonio de Padua Pacheco - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO (FAIXA DE PEDESTRES) NA RUA PITANGUEIRAS, ALTURA DO NÚMERO 658 (BAIRRO VIANELO). Despachada
80
 Indicação nº 4966/2013 - Antonio de Padua Pacheco - IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS RUAS "FERRAZ DE VASCONCELOS" E NAIR TOMAZETTO (BAIRRO DO POSTE). Despachada
81
 Indicação nº 4967/2013 - Antonio de Padua Pacheco - RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS AVENIDAS DA UVA E LUIZ PELLIZZARI (BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL). Despachada
82
 Indicação nº 4968/2013 - Antonio de Padua Pacheco - RONDAS OSTENSIVAS DA GUARDA MUNICIPAL NOS BAIRROS TRAVIÚ, ÁGUA DOCE E DO POSTE. Despachada
83
 Indicação nº 4969/2013 - Antonio de Padua Pacheco - INSTALAÇÃO DE COBERTURA E BANCOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA AVENIDA DA UVA (BAIRRO DO POSTE). Despachada
84
 Indicação nº 4970/2013 - Rogério Ricardo da Silva - LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARCANGELO BIANCHINI (BAIRRO IVOTURUCAIA) Despachada
85
 Indicação nº 4971/2013 - Rogério Ricardo da Silva - LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA RUA DAS PITANGUEIRAS, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE AS RUAS SUIÇA E BOM JESUS DE PIRAPORA. Despachada
86
 Indicação nº 4972/2013 - Rogério Ricardo da Silva - DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA GERONIMO BARDI (JARDIM VERA CRUZ). Despachada
87
 Indicação nº 4973/2013 - Rogério Ricardo da Silva - DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO. Despachada
88
 Indicação nº 4974/2013 - Gustavo Martinelli - TAPAMENTO DE BURACO PRÓXIMO AO NÚMERO 251 DA RUA MARINGÁ (VILA MARINGÁ). Despachada
89
 Indicação nº 4975/2013 - Gustavo Martinelli - TAPAMENTO DE BURACO PRÓXIMO AO NÚMERO 250 DA RUA PARANÁ (VILA MARINGÁ). Despachada
90
 Indicação nº 4976/2013 - Gustavo Martinelli - TAPAMENTO DE BURACO PRÓXIMO AO NÚMERO 1.132 DA AVENIDA CLEMENTE ROSA (VILA MARINGÁ). Despachada
91
 Indicação nº 4977/2013 - Gustavo Martinelli - TAPAMENTO DE BURACO PRÓXIMO AO NÚMERO 2.900 DA RUA BOM JESUS DE PIRAPORA (VILA RAMI). Despachada
92
 Indicação nº 4978/2013 - Gustavo Martinelli - RECAPEAMENTO DA AVENIDA CLEMENTE ROSA (VILA MARINGÁ) Despachada
93
 Indicação nº 4979/2013 - Paulo Sergio Martins - SUBSTITUIÇÃO DE PLACA TOPONÍMICA POR TODA EXTENSÃO DA AV. ANTÔNIO SEGRE - JARDIM BRASIL Despachada
94
 Indicação nº 4980/2013 - Paulo Sergio Martins - SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS TOPONÍMICAS POR TODA EXTENSÃO DA RUA CONDE MONSANTO (CENTRO). Despachada
95
 Indicação nº 4981/2013 - Gustavo Martinelli - AGILIDADE NA INSTALAÇÃO DAS PONTES METÁLICAS NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO (VILA RAMI). Despachada
96
 Indicação nº 4982/2013 - Gustavo Martinelli - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO NA AVENIDA CLEMENTE ROSA (VILA MARINGÁ). Despachada
97
 Indicação nº 4983/2013 - Gustavo Martinelli - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM BONFIGLIOLI. Despachada
98
 Indicação nº 4984/2013 - Gustavo Martinelli - MANUTENÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO (VILA RAMI). Despachada
99
 Indicação nº 4985/2013 - Gustavo Martinelli - DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA JOSÉ BEDENDO (VILA MANFREDI) Despachada
100
 Indicação nº 4986/2013 - Paulo Sergio Martins - PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA CONDE MONSANTO COM A RUA BARONESA DO JAPI (CENTRO). Despachada
101
 Indicação nº 4987/2013 - Paulo Sergio Martins - TAPAMENTO DE BURACO NA FAIXA DE PEDESTRE DO CRUZAMENTO DA RUA DO RETIRO COM A RUA CEL LEME DA FONSECA (CENTRO). Despachada
102
 Indicação nº 4988/2013 - Paulo Sergio Martins - TAPAMENTO DE BURACO NA AV. ADELINO MARTINS, PRÓXIMO AO Nº 980 - JARDIM TULIPAS Despachada
103
 Indicação nº 4989/2013 - Paulo Sergio Martins - TAPAMENTO DE BURACO - RUA PROFESSORA CÉLIA DE BARROS LEITE DA SILVA COM A RUA CONGO - JD BONFIGLIOL Despachada
104
 Indicação nº 4990/2013 - Celso Luiz Arantes - ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DA LINHA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA INTEGRADO TRANSPORTE COLETIVO-SITU, PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS OPERACIONAIS PARA COIBIR A ATIVIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, UMA VEZ QUE ESTE TIPO DE COMÉRCIO NÃO É PERMITIDO. Despachada
105
 Indicação nº 4991/2013 - Celso Luiz Arantes - ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE ROLAMENTO PREFERENCIAL DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS DE SOCORRO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO, DE POLÍCIA, DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBULÂNCIAS. Despachada
106
 Indicação nº 4992/2013 - Celso Luiz Arantes - REPINTE DA SINALIZAÇÃO DE SOLO NO JARDIM ESTÁDIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS RUAS SOROCABA, ILHA BELA E ITAIQUARA E AS AVENIDAS PROFª LEONITA FABER LADEIRA E VICENTE PIRES PARDINI. Despachada
107
 Indicação nº 4993/2013 - Celso Luiz Arantes - LIMPEZA, CORTE DE MATO, RETIRADA DE DESCARTÁVEIS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃO REGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA DIÁCONO MANOEL ALBINO PEREIRA, EM FRENTE AO N.º 17, RESIDENCIAL PELLIZZARI, JARDIM DAS TULIPAS. Despachada
108
 Indicação nº 4994/2013 - Celso Luiz Arantes - AÇÃO INTEGRADA ENTRE O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL E O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PARA INTENSIFICAR PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E POLICIAMENTO CONTÍNUO NO JARDIM ESTÁDIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A RUA SOROCABA. Despachada
109
 Indicação nº 4995/2013 - Celso Luiz Arantes - GESTÕES JUNTO À COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ-CPFL- PARA TROCA URGENTE DO POSTE DE MADEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADO NA RUA CYRO FERRAZ COELHO, DEFRONTE AO Nº 291, JARDIM DAS TULIPAS. Despachada
110
 Indicação nº 4996/2013 - Celso Luiz Arantes - COLOCAÇÃO DE PLACA TOPONÍMICA, JÁ COM ADOÇÃO DO NOVO PADRÃO VISUAL, PARA IDENTIFICAR A RUA FRANCISCO STUCCHI, NO QUARTEIRÃO QUE FICA ENTRE AS RUAS CYRO FERRAZ COELHO E DIÁCONO MANOEL ALBINO PEREIRA, JARDIM DAS TULIPAS. Despachada
111
 Indicação nº 4997/2013 - Celso Luiz Arantes - LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO DA COLONIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MAESTRO ORESTES PELLICCIARI COM A ANGELO VETTORI. Despachada
112
 Indicação nº 4998/2013 - Celso Luiz Arantes - URGENTE AVALIAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA FRANCISCO STUCCHI, JARDIM DAS TULIPAS, QUE ESTÃO DANIFICANDO AS CALÇADAS, PRINCIPALMENTE DE FRENTE AO N.º 220A. Despachada
113
 Indicação nº 4999/2013 - Celso Luiz Arantes - URGENTE PODA DA COPA, GALHOS E MANUTENÇÃO REGULAR DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CARLOS GOMES, ALTURA DO N.º 160, BAIRRO PONTE SÃO JOÃO. Despachada
114
 Indicação nº 5000/2013 - Paulo Sergio Martins - RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NA RUA VÁRZEA PAULISTA (BAIRRO AGAPEAMA). Despachada
115
 Indicação nº 5001/2013 - Paulo Sergio Martins - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RECIFE (VILA MARIA GENOVEVA). Despachada
116
 Indicação nº 5002/2013 - Paulo Sergio Martins - SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DA RUA ROBERTO GÁSPARI, PROXIMIDADES DA EMEB (BAIRRO FAZENDA GRANDE). Despachada
117
 Indicação nº 5003/2013 - Márcio Pentecostes de Sousa - DESRATIZAÇÃO NA RUA BARÃO DO TRIUNFO (CENTRO). Despachada
118
 Indicação nº 5004/2013 - Márcio Pentecostes de Sousa - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA ALFREDO PIZZOCARO, ALTURA DO N.º 127 (JARDIM TAMOIO). Despachada
119
 Indicação nº 5005/2013 - Márcio Pentecostes de Sousa - TAPAMENTO DE BURACOS NA AVENIDA CARLOS ANGELO MATHION, ALTURA DO N.º 1.607 (JARDIM TAMOIO). Despachada
120
 Indicação nº 5006/2013 - Rafael Antonucci - RECAPEAMENTO DA RUA UMBERTO PRIMO (COLÔNIA) Despachada
121
 Indicação nº 5007/2013 - Rafael Antonucci - REFAZIMENTO DE GUIA E SARJETA DEFRONTE DO Nº 147 DA RUA JOÃO GALIMBERTI (JARDIM DAS CARPAS). Despachada
122
 Indicação nº 5008/2013 - Rafael Antonucci - CONSTRUÇÃO DE VALETA NA RUA HONORATO SPIANDORIN, ESQUINA COM A TRAVESSA JOSÉ VITORINO FERREIRA (NÚCLEO BARÃO DE JUNDIAÍ). Despachada
123
 Indicação nº 5009/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS QUANTO À SEGURANÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA EMEB PEDRO DE OLIVEIRA (BAIRRO PONTE SÃO JOÃO). Despachada
124
 Indicação nº 5010/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS NA FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA. Despachada
125
 Indicação nº 5011/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS. Despachada
126
 Indicação nº 5012/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS NA ESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. Despachada
127
 Indicação nº 5013/2013 - Gerson Henrique Sartori - ATENÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO A MORADORES DE RUA. Despachada
128
 Indicação nº 5014/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA EM JUNDIAÍ. Despachada
129
 Indicação nº 5015/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Despachada
130
 Indicação nº 5016/2013 - Gerson Henrique Sartori - MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. Despachada
131
 Requerimento à Presidência nº 319/2013 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES COM A GUARDA MUNICIPAL PELOS 64 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 320/2013 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES COM OS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA DA EQUIPE DE POLO AQUÁTICO DO CLUBE JUNDIAIENSE PELO VICE-CAMPEONATO DA 6.ª LIGA NACIONAL DE POLO AQUÁTICO. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 321/2013 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª IDA DESANTE KERBER. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 322/2013 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª LAURA VILAS BOAS. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 323/2013 - Gerson Henrique Sartori - CONGRATULAÇÕES COM O ESCRITOR NEIVE NOGUERO PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO "A DOENÇA ME CUROU". Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 324/2013 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO À CPFL PARA REPAROS NOS FIOS PENDURADOS NA RUA DR. GAETANO GENARI, N.º 325 (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES). Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 325/2013 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES COM O JORNAL DA REGIÃO PELA PUBLICAÇÃO DE SUA CENTÉSIMA EDIÇÃO. Deferido
138
 Requerimento ao Plenário nº 182/2013 - Márcio Pentecostes de Sousa - INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA AS ENTIDADES SOCIAIS, ENTRE ELAS DESTACANDO O CENTRO EDUCACIONAL JOÃO DE DEUS (GRUPO FLORESCER). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Celso Arantes / PT, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Veto nº 45/2013 Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.112, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE VEDA CIRURGIA DE ELIMINAÇÃO DE CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS. (CJ 342; CJR 337; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 06/12/2013) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 45/2013 Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Veto nº 46/2013 Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.294, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS". (CJ 348; CJR 348; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 11/12/2013) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 46/2013 Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11213/2012 Leandro Palmarini - ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. (CJ 1.906; CJR 2.068; COSP 2.076; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 141; vide pauta SO de 24/09/2013; 2 AD) Adiado
Adiado para 03/12/2013 - Requerimento ao Plenário 189/2013.
4
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1571/2013 Mesa Diretora - AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM. (CJ 345; CJR 339; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1571/2013 Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Moção nº 84/2013 José Carlos Ferreira Dias - APOIO AO PROJETO DE LEI 7.699/2006, DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Plen. 178; vide pauta SO de 19/11/2013; 1 AD) Aprovado(a)
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11395/2013 Prefeito Municipal - PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL. Aprovado(a)
Aprovado em Urgência - Requerimento ao Plenário 184/2013.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11395/2013 Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11395/2013 Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 11395/2013 Relatoria: Pastor Dirlei Matéria não sujeita a votação.
7
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11416/2013 Prefeito Municipal - AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Aprovado(a)
Aprovado em Urgência - Requerimento ao Plenário 185/2013.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11416/2013 Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11416/2013 Relatoria: Celso Arantes Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11416/2013 Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11417/2013 Prefeito Municipal - INSTITUI, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL; E DÁ PROVIDÊNCIA FINANCEIRA CORRELATA. Aprovado(a)
Aprovado em Urgência - Requerimento ao Plenário 186/2013.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11417/2013 Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11417/2013 Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 11417/2013 Relatoria: Pastor Dirlei Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11435/2013 Prefeito Municipal - DENOMINA "COMPLEXO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO MÁRIO MILANI" O COMPLEXO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, Nº. 400 (BAIRRO IVOTURUCAIA). Aprovado(a)
Aprovado em Urgência - Requerimento ao Plenário 187/2013.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11435/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2013 Marcelo Roberto Gastaldo - ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado(a)
Aprovada 1.º turno em Urgência - Requerimento ao Plenário 188/2013.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 112/2013 Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PELOJ 112/2013 Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PELOJ 112/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.