Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 995, de 28/03/1962

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 889/61, SOBRE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO.

Matéria Originária: PL 1287/1961 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/03/1962

Data de Publicação: 26/05/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Veto Parcial Rejeitado Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 889/1961 - OBRIGA LIMPEZA TRIMESTRAL PELOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA.