Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 473, de 06/04/2009

Pasta Digital Texto Original

ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.

Matéria Originária: PLC 781/2005 - Autoria: Zé Dias

Data de Promulgação: 06/04/2009

Data de Publicação: 14/04/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: PLANEJAMENTO - Plano Diretor PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 415/2004 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.