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Lei Complementar nº 353, de 06/11/2002

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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ACRESCENTAR A TERAPIA HOLÍSTICA ENTRE OS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS.

Matéria Originária: PLC 615/2001 - Autoria: Ivan Perini

Data de Promulgação: 06/11/2002

Data de Publicação: 08/11/2002

Veículo de Publicação: Veto Total Rejeitado

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: IVAN PERINI

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 14/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.