Projeto de Lei Complementar nº 615/2001

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ACRESCENTAR A TERAPIA HOLÍSTICA ENTRE OS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS.

Autoria: Ivan Perini

Data de Apresentação: 23/08/2001

Processo: 33410/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 353/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada