Lei Complementar nº 336, de 17/12/2001

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DA TABELA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.

Matéria Originária: PLC 632/2001 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 17/12/2001

Data de Publicação: 21/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 460/2008 - Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 14/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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