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Lei Complementar nº 321, de 21/12/2000

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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 584/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/12/2000

Data de Publicação: 22/12/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Início de efeitos: 1º./01/2001. FINANÇAS - código tributário Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DE 19602/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - REGULAMENTADO PELO DECRETO N°. 11.844/90.
Revogada parcialmente por	LC 467/2008 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LC 14/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.