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Lei Complementar nº 304, de 15/03/2000

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ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.

Matéria Originária: PLC 533/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/03/2000

Data de Publicação: 24/03/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: Veto Parcial Mantido Retroação de efeitos: 29/12/1997. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 242/1997 - REFORMULA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.