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Lei Complementar nº 268, de 17/03/1999

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INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.

Matéria Originária: PLC 482/1999 - Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Promulgação: 17/03/1999

Data de Publicação: 19/03/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: FELISBERTO NEGRI NETO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LC 420/2005 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 268/99, PARA MODIFICAR RECUOS DE EDIFICAÇÕES EM ÁREA INCLUÍDA NA MACROZONA URBANA, SITUADA NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 224/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.