Lei Complementar nº 104, de 27/06/1994
INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.
Matéria Originária: PLC 151/1993 - Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Promulgação: 27/06/1994
Data de Publicação: 01/07/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Revogada
Observações: Retificação: IOM 08/07/1994 Veto Total Rejeitado CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral FINANÇAS - incentivo fiscal Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO
