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Lei nº 5157, de 15/07/1998

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INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1999.

Matéria Originária: PL 7281/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/07/1998

Data de Publicação: 21/08/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5212/1998 - ALTERA A LEI 5.157/98, PARA PREVER AJUSTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO EXERCÍCIO DE 1999 AOS TERMOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ 30/98.
Alterada por	LEI 5294/1999 - ALTERA AS LEIS 5.081/97 E 5.157/98, PARA, NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001 E NA LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1999, ACRESCENTAR PREVISÃO DE AQUISIÇÃO, PELA FUMAS, DE ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE.