Lei nº 7242, de 25/02/2009
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS-PMMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS-FMMC]
Matéria Originária: PL 9983/2008 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Promulgação: 25/02/2009
Data de Publicação: 03/03/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado Prevista a regulamentação. MEIO AMBIENTE - geral FINANÇAS - geral Ação Direta de Incostitucionalidade nº. 990.10.004583-0 (procedente) Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
