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Lei nº 7201, de 04/12/2008

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CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".

Matéria Originária: PL 10139/2008 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/12/2008

Data de Publicação: 09/12/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social PROMOÇÃO SOCIAL - geral Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DE 21599/2009 - REGULAMENTA O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Revogada por	LEI 9270/2019 - Redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.