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Lei nº 7173, de 15/10/2008

ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER FISIOTERAPIA; E PREVÊ-A NOS DEMAIS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 10087/2008 - Autoria: Zé Dias

Data de Promulgação: 15/10/2008

Data de Publicação: 21/10/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: SAÚDE - campanhas/programas Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5679/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS - CASA DE SAÚDE "DR. DOMINGOS ANASTÁCIO" E COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 2.096.087,95), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001] - ["MÉDICO DE FAMÍLIA"]