Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 7051, de 15/05/2008

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXIGIR, EM PUBLICIDADE, INSERÇÃO DE MENSAGEM DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Matéria Originária: PL 9692/2007 - Autoria: Tico

Data de Promulgação: 15/05/2008

Data de Publicação: 21/05/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Meio Ambiente - proteção; Publicidade. Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.