Lei nº 7041, de 23/04/2008
PREVÊ MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE.
Matéria Originária: PL 9950/2008 - Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Promulgação: 23/04/2008
Data de Publicação: 25/04/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Saúde
Observações: Veto Parcial Mantido (arts. 5º, 6º e 7º, inc. II e III e § 4º. do art. 10) Descritores: Administração Pública - obras e serviços públicos; Administração Pública - saúde; Bens Imóveis - geral; Saúde - geral. Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
