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Projeto de Lei nº 9950/2008

Texto Integral

PREVÊ MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 14/02/2008

Processo: 51878/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)

Norma Derivada: LEI 7041/2008

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

31/03/2015 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

23/04/2008 00:00:00

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa