Lei nº 6779, de 06/03/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.
Matéria Originária: PL 9630/2006 - Autoria: José Antônio Kachan
Data de Promulgação: 06/03/2007
Data de Publicação: 09/03/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Saúde
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado SAÚDE - campanhas/programas PROMOÇÃO SOCIAL - campanhas/programas PROMOÇÃO SOCIAL - idoso. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 173.408.0/0-00 suspendendo a vigência e a eficácia da Lei até o julgamento final da Ação. Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
