Lei nº 6584, de 26/09/2005
PREVÊ O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria Originária: PL 9314/2005 - Autoria: Cláudio Ernani Marcondes de Miranda
Data de Promulgação: 26/09/2005
Data de Publicação: 30/09/2005
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Educação
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 137.605-0/6-00 - Procedente em 18/04/2007. Descritores: Educação - campanhas/programas; Saúde - campanhas/programas. Autor: CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA
