Lei nº 6580, de 15/09/2005

AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO-DAESP PARA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA; E FAZ NO PPA 2002/2005 ALTERAÇÃO CORRELATA.

Matéria Originária: PL 9409/2005 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/09/2005

Data de Publicação: 16/09/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Pactos - convênios; Obras - logradouros públicos; Finanças - orçamentos - diretrizes. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5721/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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