Lei nº 6472, de 22/12/2004

ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA ACRESCENTAR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE O BAIRRO ALMERINDA CHAVES E O LOTEAMENTO FAZENDA GRANDE]

Matéria Originária: PL 9290/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/12/2004

Data de Publicação: 23/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: IOM 28/12/2004. FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos - plurianual BENS IMÓVEIS - aquisição - desapropriação OBRAS - logradouros públicos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5721/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera LEI 6088/2003 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2004.
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