Lei nº 6399, de 26/07/2004
ALTERA A LEI 3.705/91, PARA EM LIMPEZA DE TERRENOS VEDAR QUEIMA DA VEGETAÇÃO.
Matéria Originária: PL 9180/2004 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 26/07/2004
Data de Publicação: 27/07/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Obras
Situação: Revogada tacitamente
Observações: Descritores: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos; OBRAS - código. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
