Lei nº 6382, de 29/06/2004
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS A FIRMAR AJUSTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA HABITAÇÃO POPULAR; CRIA NA LDO/2004 E NO PPA 2002/2005 AÇÕES CORRELATAS; E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 9163/2004 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 29/06/2004
Data de Publicação: 30/06/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: PACTOS - geral; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - habitação; HABITAÇÃO; FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS - orçamentos - plurianual. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
