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Lei nº 6252, de 24/03/2004

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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO ESPECIALIZADO DE SAÚDE.

Matéria Originária: PL 9058/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 24/03/2004

Data de Publicação: 26/03/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 6564/2005 - ALTERA A LEI 6.252/04, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3210/1988 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera	LEI 5270/1999 - CRIA CARGOS DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.