Lei nº 6197, de 04/12/2003
ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 8958/2003 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 04/12/2003
Data de Publicação: 05/12/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: PACTOS - convênios; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
