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Lei nº 6094, de 17/07/2003

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AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ PARA ESTABELECIMENTO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ; RATIFICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A MESMA ESCOLA E A FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES; FAZ MODIFICAÇÃO CORRELATA NO PPA 2002/2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 3.607.000,00).

Matéria Originária: PL 8899/2003 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 17/07/2003

Data de Publicação: 22/07/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - plurianual; Educação - superior - medicina; Pactos - convênios. Saúde - hospitais e similares. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 6231/2004 - ALTERA LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Alterada por LEI 6372/2004 - SUBSTITUI O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.094/03, COM A FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES", PARA FIRMAR PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5721/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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