Lei nº 5991, de 30/12/2002
AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE; E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PPA 2002/2005. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Matéria Originária: PL 8715/2002 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 30/12/2002
Data de Publicação: 31/12/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Início de vigência: 01/01/2003 Descritores: PACTOS - convênios SAÚDE - hospitais e similares FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
