Lei nº 5875, de 21/08/2002
ALTERA A LEI 5.653/01, PARA REFORMULAR CONVÊNIO AUTORIZADO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.
Matéria Originária: PL 8592/2002 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 21/08/2002
Data de Publicação: 27/08/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Retroação de efeitos: 15/06/2002 Descritores: PACTOS - convênios; PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
