Lei nº 5852, de 08/07/2002
ALTERA A LEI 5.779/02, PARA RETIFICAR VALOR DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS - CEAD.
Matéria Originária: PL 8536/2002 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 08/07/2002
Data de Publicação: 12/07/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Retroação de efeitos: 17/04/2002 Descritores: PACTOS - convênios; SAÚDE - bebidas alcoólicas. SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)