Lei nº 5779, de 17/04/2002
ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria Originária: PL 8431/2002 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 17/04/2002
Data de Publicação: 19/04/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Retroação de efeitos: 26/11/2001 Descritores: PACTOS - convênios; SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
