Lei nº 5686, de 07/11/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA A MICRO-REGIÃO DE JUNDIAÍ; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 134.400,00); E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001.

Matéria Originária: PL 8230/2001 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 07/11/2001

Data de Publicação: 13/11/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Pactos - convênios; Saúde - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5081/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera LEI 5497/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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