Lei nº 5653, de 23/07/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. [ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 323.933,74]
Matéria Originária:
PL 8093/2001
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/07/2001
Data de Publicação: 31/07/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Início de efeitos: 15/06/2001
PACTOS - convênios
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
FINANÇAS - orçamentos - diretrizes
FINANÇAS - créditos adicionais - especiais
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5706/2001
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ALTERA A LEI 5.653/2001, PARA MODIFICAR TERMOS DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
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Alterada por
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LEI 5767/2002
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REFORMULA CONVÊNIO AUTORIZADO NA LEI Nº. 5.653/01, COM A AMARATI - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA.
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Alterada por
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LEI 5875/2002
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ALTERA A LEI 5.653/01, PARA REFORMULAR CONVÊNIO AUTORIZADO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.
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Alterada por
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LEI 6405/2004
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ALTERA CONVÊNIO COM AMARATI-ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA, PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PACIENTES ENCAMINHADOS PELA REDE BÁSICA DE SAÚDE.
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Alterada por
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LEI 6477/2004
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RETIFICA A LEI 6.405/04, QUE ALTEROU CONVÊNIO COM AMARATI-ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 5497/2000
- INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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