Lei nº 5767, de 03/04/2002
REFORMULA CONVÊNIO AUTORIZADO NA LEI Nº. 5.653/01, COM A AMARATI - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA.
Data de Promulgação: 03/04/2002
Data de Publicação: 12/04/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de efeitos: 01/01/2002
Descritores: PACTOS - convênios;
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5653 de 23/07/2001
- AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. [ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 323.933,74]
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