Lei nº 5440, de 13/04/2000

ALTERA A LEI 4.624/95, PARA ATRIBUIR À FUMAS OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 7785/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/04/2000

Data de Publicação: 14/04/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social CEMITÉRIOS E FUNERAIS - cemitérios CEMITÉRIOS E FUNERAIS - funerais FINANÇAS - orçamentos - anuais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4624/1995 - Reestrutura a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS e nela cria os cargos públicos que especifica.
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