Lei nº 5439, de 13/04/2000
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA" (24 A 30 DE ABRIL).
Matéria Originária: PL 7741/2000 - Autoria: Carlos Moreira da Cruz
Data de Promulgação: 13/04/2000
Data de Publicação: 25/04/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
Observações: A Lei 5.798/94 restaurou a Lei 4.497/94, objeto de revogação por esta Lei. CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: CARLOS MOREIRA DA CRUZ
