Lei nº 5325, de 11/11/1999
ALTERA TERMO DE CONVÊNIO INTEGRANTE DA LEI Nº. 5.112/98, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Matéria Originária: PL 7583/1999 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 11/11/1999
Data de Publicação: 23/11/1999
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Retroação de efeitos: 21/01/1998. PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
