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Lei nº 5228, de 25/02/1999

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Inclui no Calendário Municipal de Eventos o concurso Miss Pérola Negra de Jundiaí (outubro e novembro).

Matéria Originária: PL 7333/1998 - Autoria: José Antônio Kachan

Data de Promulgação: 25/02/1999

Data de Publicação: 12/03/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN ALTERADA pela Lei n.º 9.921/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5921/2002 - ALTERA A LEI 5.228/99, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O CONCURSO "MISS PÉROLA NEGRA DA REGIÃO", PARA PREVER NOVA DATA PARA O EVENTO (18 E 28 DE NOVEMBRO)
Alterada por	LEI 9921/2023 - Altera a Lei 5.228/1999, que incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Concurso Miss Pérola Negra da Região”, para prever mudança da nomenclatura e data de realização do evento.