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Lei nº 5173, de 10/09/1998

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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.

Matéria Originária: PL 7342/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 10/09/1998

Data de Publicação: 18/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6109/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2027/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.