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Lei nº 5169, de 01/09/1998

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ALTERA A LEI 2.367/79, PARA PERMITIR ALTERNÂNCIA DOS PONTOS DAS FEIRAS LIVRES.

Matéria Originária: PL 7341/1998 - Autoria: José Antônio Kachan

Data de Promulgação: 01/09/1998

Data de Publicação: 11/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Ver Lei 3.417/89. ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2367/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.