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Lei nº 5116, de 16/04/1998

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ALTERA A LEI 4.498/04, PARA REDESCREVER ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE ALIENAÇÃO.

Matéria Originária: PL 7201/1997 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/04/1998

Data de Publicação: 08/05/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: IOM 20/11/1994 Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4498/1994 - RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO TORRES DE SÃO JOSÉ E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREA PRIVADA ALI SITUADA.